VACINA É VIDA, A QUE SE DESTINA (PARTE-II)

 

O dia 17 de janeiro de 2021, um domingo, foi um dia histórico e que ficará gravado na memória de todo cidadão brasileiro, afinal a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em reunião de sua Diretoria Colegiada, transmitida ao vivo pelo seu canal no Youtube e por emissoras de televisão, aprovou o uso emergencial de um lote de 2 milhões de doses da vacina de Oxford importada da Índia e outro de 6 milhões de doses da vacina da Sinovac (Coronavac) importada da China. Momento aguardado por todos, visto esta pandemia que já ceifou mais de 200 mil vidas e contaminou mais de 8 milhões de pessoas em nosso país, que desestruturou a economia mundial, caminhando impassível em uma segunda onda que já chegou ao Brasil, que levou ao colapso do sistema de saúde de Manaus e que se dissemina por todo o país. O brasileiro que se acostumou a assistir a corridas de Fórmula-1 ou a partidas de futebol nas manhãs de domingo, proporcionou altos índices de audiência ao acompanhar esta reunião técnica da ANVISA em suas 5 horas de duração.

A ANVISA, autarquia especial criada pela Lei Federal nº 9782/1999, tem sua Diretoria Colegiada formada por 1 diretor geral e outros 4 diretores, indicados pelo Presidente da República com a aprovação do Senado Federal, fazendo audiências públicas e reuniões com transmissão em tempo real, mas nunca discutiu um tema tão aderente as necessidades da população e tão pouco amealhou tanta audiência, ainda, nunca havia aprovado o uso emergencial de uma vacina. Aliás, a legislação que permite o seu uso emergencial tem origem na Lei nº 13979/2020 (Quarentena Sanitária do Coronavírus), em seu art. 3º, § VIII, Parágrafo 7º, este tema foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram mantidos os termos que constam na redação desta lei.

Esta reunião também foi importante por desconstruir, através da narrativa de seus diretores, a perigosa ilusão criada pelo Governo federal, com relevo para o Chefe da Nação, da eficácia do uso precoce de medicações sem comprovação cientifica no combate a Covid-19, como a Cloroquina, Hidroxicloroquina e Ivermectina, as quais foram motivo de protocolo de enfrentamento precoce formulado pelo Ministério da Saúde (MS), de discussões acaloradas do Chefe da Nação com representantes e entidades do meio cientifico, sem levar em conta os perigos de seus efeitos colaterais em contraponto a sua real eficácia e que hoje podem se somar a outras ações de governança inadvertidas ou irresponsáveis para imputar crimes de responsabilidade ao Presidente da República e ao seu Ministro da Saúde. Ainda foi enfatizado o amadorismo na condução do enfrentamento a esta pandemia, a começar pelo Governo Federal.

Tenho dito desde o inicio deste evento sanitário que a história seria um bom referencial do que deve ou não ser feito, tendo como base as pandemias da Peste Bubônica (século XIV) ou da Gripe Espanhola (jan. de 1919 - dez. de 1920), que a ciência, tão evoluída, seria a maior aliada, que não seria uma corrida de 100m e sim uma maratona, basta ver a Gripe Espanhola e suas 4 ondas, sendo a 2ª a mais agressiva, totalizando mais de 50 milhões de mortes, ainda que não seria lugar para amadores. Pois o MS, já há tempos comandado por um militar sem qualquer experiência na área e com seus cargos técnicos sendo preenchidos por indicações ideológicas/partidárias não construiu um plano de enfrentamento, não implementou uma testagem ampla da população para conceber um planejamento eficaz, se associou de maneira direta ou indireta aos negacionistas, se distanciou da ciência ao formular protocolos, comprar e distribuir medicações de combate sem qualquer comprovação cientifica.

Agora, não se mostra competente para formular um plano de vacinação, não adquiriu seringas, agulhas e outros insumos previamente, tendo que utilizar os já disponíveis para outras vacinas, errou ao apostar unicamente na vacina de Oxford tendo que se curvar e ver como tábua de salvação a vacina Coronavac, motivo de embate político do Governo Federal com o estado de São Paulo e ideológico com a China, também paga o preço das narrativas negacionistas e distantes da ciência do Chefe da Nação, não conseguindo formular acordos com empresas farmacêuticas do porte da Pfizer, a qual exige assinatura de termos de compromisso que impeçam uma tempestade de ações judiciais contra a empresa, pior, vê estas narrativas e atitudes discriminatórias, assim como a diplomacia ideológica e amadora do Itamaraty dificultarem a liberação por parte da China do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), necessário para a elaboração das nossas duas vacinas (Oxford e Coronavac), assim como teve dificuldade para o lote de 2 milhões de doses da vacina de Oxford por parte da Índia.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) é modelo mundial, criado em 1973 e regido pela Lei Federal nº 6259/1975, sendo responsável pela erradicação da Varíola em 1973 e da Poliomielite em 1989, na epidemia da “Gripe Suína” em 2010, foi capaz de imunizar 80 milhões de pessoas em 3 meses. A vacina, desde a sua descoberta em 1796, sua chegada ao Brasil em 1804 e da nossa 1ª campanha de vacinação em 1904 (Varíola), se tornou um bem maior da humanidade, responsável pela erradicação mundial da Varíola (1980), que no século XX vitimou mais de 300 milhões de pessoas, sendo o caminho para o encerramento desta pandemia, mas precisamos de um planejamento eficaz e de tempo para surtirem seus efeitos.

Vacina não tem nacionalidade, tem segurança e eficácia, é garantia de viver.

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VACINAS É VIVER, A QUE SE DESTINA

 

Esta pandemia que aterroriza o mundo desde o início de 2020, já contaminou quase 100 milhões de pessoas e vitimou por volta de 2 milhões. O Brasil, terceiro país em casos e segundo em óbitos apresenta, oficialmente, mais de 8 milhões de contaminados e já passou dos 200 mil óbitos. No momento em que uma segunda onda, igualmente feroz, assola todos os países do globo, com duas novas cepas virais importantes surgindo no Reino Unido e na África do Sul, tendo o Reino Unido e a Alemanha em lockdown e os EUA com uma onda de contágio e mortes cada vez mais crescente, com o nosso país evidenciando uma nova onda de contágio em praticamente todos os estados e tendo Manaus, assim como no início desta pandemia, vendo o colapso do seu sistema de saúde e como fato novo, o surgimento de uma nova cepa viral, em contraponto, o direito de viver é reafirmado com o auxílio da ciência e com as vacinas que começam a imunizar as pessoas.

Segundo o site Our Word in Date, da Universidade de Oxford, o qual contabiliza em tempo real os países e o volume de pessoas imunizadas mundialmente, por volta de 60 países já iniciaram a imunização e mais de 30 milhões de pessoas já foram imunizadas, mas a discussão contrária à vacinação existe e é preocupante. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia identificado em 2019 o perigo representado pelos movimentos contra a vacinação, isto é evidenciado no aumento de casos de algumas patologias que estavam erradicadas ou sob controle, por exemplo, o Sarampo registrou um aumento de 30% nos casos em todo o mundo e isto se deve, em boa parte, a recusa vacinal. A entidade expressou, inclusive, preocupação com o retorno da praticamente erradicada poliomielite e colocou a recusa a vacinação entre as 10 ameaças à saúde global.

Vivemos um mundo onde o extremismo ideológico, distante da ciência, aderente e, por vezes, construtor de fake news sobre diversos temas, tem desconstruído um trabalho de gerações de sanitaristas e de pessoas que procuram se informar sobre a veracidade dos fatos, a qual teve nas vacinas, ferramenta de custo/benefício importante na esfera da saúde, como principal responsável pela erradicação da Variola, da quase erradicação da Poliomielite e do controle de tantas outras doenças. Em um mundo abalado sanitariamente e financeiramente por esta pandemia, onde os sistemas políticos e econômicos estão sendo colocados em xeque, os ideários extremistas, o nacionalismo exacerbado e a xenofobia também focam as suas ações nefastas contra este bem maior das pessoas que é o direito de se proteger contra as doenças, através das vacinas.

As primeiras tentativas de se conceber uma vacina, remontam ao século XVIII, na China, na África e na Ásia, tendo como foco a Variola, doença viral que causava a morte de 30% dos infectados. Percebendo que os sobreviventes de um ataque de Variola não eram reincidentes da doença, estes povos tentavam provocá-la de uma forma mais branda, utilizando algodão contendo resíduos das feridas ou pus de infectados, introduzindo no nariz ou em arranhões, picando a pele com agulhas contaminadas ou até usando roupas íntimas de doentes, a isto se denominou Variolização.

A primeira vacina data de 1796, elaborada pelo médico inglês Edward Jenner, o qual observou que ordenhadoras contaminadas com Cowpox, doença do gado semelhante à Variola, se mostravam imunes a doença. Após uma série de experiências, ele inoculou um menino de 8 anos com o pus retirado de ferida de uma ordenhadora contaminada com Cowpox, o garoto apresentou uma infecção branda e se recuperou em 10 dias. Meses após, Dr. Jenner inoculou o menino com pus contaminado com Variola e o garoto não apresentou a doença. Esta vacina rudimentar chegou ao Brasil em 1804, comprada pelo Barão de Barbacena, visto o grande surto de Variola que assolava o país, trazida de Lisboa até a Bahia em navio, passada braço a braço, por negros escravizados. A Variola, responsável pela morte de 300 milhões de pessoas somente no século XX, foi declarada pela OMS como erradicada no mundo em 1980.

Desde então, a ética médica e os processos de elaboração de uma vacina evoluíram e a metodologia utilizada na descoberta da primeira vacina seriam inaceitáveis. Nos dias atuais o desenvolvimento de um imunizante abrange 6 etapas, baseia-se no tripé segurança, eficácia e qualidade, com rígido controle de todos os processos. Esta importante ferramenta sanitária, que é utilizada para doenças virais e bacterianas, salva milhões de vidas anualmente e tem o Brasil como modelo de operacionalização através do seu Programa Nacional de Imunização (PNI) criado em 1973 e regido pela Lei Federal nº 6259/1975, o qual abrange atualmente 36 mil salas de vacinação, por volta de 72 mil profissionais vacinadores, aplicando anualmente 300 mil imunológicos, entre os quais, 27 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. Importante ressaltar que 16 vacinas constantes da Carteira Nacional de Imunização são obrigatórias, como rege o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Seria importante que campanhas sanitárias fossem implementadas, em 1973, em pleno regime militar, uma campanha de vacinação criada pelo Governo Federal, criou o personagem “Sujismundo”, negacionista e contrário à vacina e que era desconstruído para criar consciência na população da necessidade de se vacinar.

Vacina não tem nacionalidade, tem segurança e eficácia, é garantia de viver para muitos.

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2021, ENTRE OS DESAFIOS E A ESPERANÇA

O ano de 2020 se encerrou, para muitos nem se iniciou ou ocorreu da pior maneira possível, visto esta pandemia da Covid-19 que mostrou suas garras em terras tupiniquins já a partir de março. Os precedentes históricos nos reportam a Peste Negra (século XIV) e a Gripe Espanhola (1918 a 1920), eventos estes que não são do domínio da maior parte da população e muito menos o entendimento de suas consequências. Por estarmos vivendo em um mundo globalizado e com bastante desenvolvimento tecnológico, a distância que separa os países se tornou transponível em curto espaço de tempo, portanto o Sars-CoV-2 se disseminou mundialmente com alguma facilidade. Esta globalização ainda conspirou para um caos econômico mundial, evento consequente desta situação sanitária, do distanciamento social por ela imposta e por ocasiões, a limitação, ou mesmo a proibição das atividades econômicas. Realmente o ano foi complicado e desafiador.

Se por um lado as causas mais aderentes desta pandemia são a superpopulação do planeta (mais de 7 bilhões de pessoas), a desigualdade social, a degradação ambiental, a fragilidade dos sistemas de saúde e os maus hábitos de higiene, certamente as ações de governança pouco eficazes e como percebemos claramente neste difícil ano, o radicalismo ideológico, o distanciamento da ciência, a pouca valorização da criatura humana, as narrativas populistas e mentirosas de muitos governantes, também são causas importantes.

Certamente foi um ano de aprendizado, onde o ser humano se desnudou entre o que há de melhor em sua essência, mas igualmente no que há de pior. Como tudo tem um preço, modelos políticos e econômicos bastante enraizados costumam ver seus alicerces ruírem nestes eventos pontuais e catastróficos, assim foi com a derrota de Trump, de seu nacionalismo extremado e xenofóbico nos EUA, varrido do mapa político ao tempo em que o país se vê como líder mundial em casos e óbitos pela Covid-19, com números crescentes. Creio que assim ocorrerá com outros líderes do mesmo naipe.

O ano se encerrou com a preocupação causada por uma segunda onda da doença a provocar aumento importante no número de casos e óbitos em vários países da Europa, o que acarretou protocolos sanitários mais restritivos, com os EUA em seu martírio de vivenciar uma onda contínua e crescente de casos e óbitos, ainda com uma nova cepa viral do Sars-CoV-2 (B.1.1.7) sendo identificada no Reino Unido, a qual apresenta ao menos 8 modificações na sua proteína S (Spike), uma mutação de maior velocidade de contágio, a se saber a sua agressividade, mas que poderá reduzir a eficácia da maior parte das vacinas. Em contrapartida, no apagar das luzes deste difícil ano, o Reino Unido iniciou a imunização da sua população com a vacina da Pfizer, logo a seguir os EUA também aprovaram esta vacina e iniciaram a imunização da população. A outra vacina de RNA, a da Moderna, segue o mesmo caminho.

O ano de 2021 se inicia com a identificação de outra cepa viral do Sars-CoV-2, na África do Sul, com mutações tão significativas quanto a identificada no Reino Unido, mas por se saber sua capacidade de contágio e agressividade. Também com a decretação em 05/01 de lockdown no Reino Unido por 6 semanas e na Alemanha. De maneira positiva, mais de 50 países já iniciaram a imunização de sua população, majoritariamente com a vacina da Pfizer, abrangendo mais de 17 milhões de pessoas. Na América Latina, a Costa Rica, o México, o Chile e a Argentina.

O povo brasileiro está carente de conviver com outras pessoas, de abraçar, de passear, de viver sua vida e de poder trabalhar sem medo do amanhã, isto está expresso na ocupação, sem sustentabilidade e regramentos sanitários, de nossas praias e outros equipamentos turísticos nesta temporada de verão. Conquanto o chefe da nação continua com sua narrativa dissonante da ciência e folclórica, o Ministério da Saúde (MS) continua a “bater cabeças”, tendo dificuldades em articular uma campanha de vacinação e também de chancelar, com precisão, o seu início, passando pelo constrangimento de licitar a compra de 332 milhões de seringas e agulhas, só conseguindo adquirir pouco mais de 7 milhões.

Entre os dias 29 e 31/12, o Brasil registrou mais de 1000 novas mortes diárias pela Covid-19, isto não acontecia desde agosto. O ano se iniciou nesta toada, parece um filme que se repete, os hospitais de São Paulo têm ocupação preocupante dos leitos de UTI da Covid-19. Manaus, com seu sistema de saúde em colapso, faz pedido emergencial para construção de 22 mil covas. Santa Catarina têm o estado praticamente todo em risco gravíssimo e é o 3º estado do país em óbitos neste momento. Enquanto isso, o Governo Federal continua hábil em desconstruir o entendimento coletivo do difícil momento em que passamos e dos cuidados sanitários que precisam ser adotados, igualmente incompetente ao prover políticas de enfrentamento desta pandemia e de vacinação da população. Quanto aos governos estaduais e municipais, salvo raras exceções, a omissão impera.

As vacinas são o caminho para o encerramento desta pandemia, devem se somar a ações de governança e campanhas consistentes de educação sanitária que fortaleçam o entendimento e as atitudes corretas a serem adotadas por parte dos cidadãos. Somente a somatória dos esforços governamentais, da ciência e individuais poderá levar ao controle deste ciclo pandêmico até o final de 2021 ou no primeiro semestre de 2022.

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VACINAÇÃO: UM DIREITO COLETIVO

O mundo vive um misto de extrema preocupação e otimismo, afinal, uma 2ª onda da Covid-19 está atingindo, de maneira implacável, diversos países. A Europa começa a adotar medidas mais restritivas de distanciamento social. Os EUA continuam em seu martírio de campeão em casos e óbitos, com uma onda contínua e crescente. Em contrapartida, o otimismo mostra sua cara, com o Reino Unido sendo o primeiro país do Ocidente a iniciar uma imunização em massa contra a Covid-19, os EUA iniciaram logo em seguida. Já temos uma vacina com aprovação emergencial encaminhada, ou por se encaminhar, em diversos países, a da Pfizer/BioNTech e outra seguindo os mesmos passos, a da Moderna. Tanto uma quanto outra, elaboradas a partir de uma técnica inovadora, só agora utilizada em humanos, qual seja, a partir do RNA.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em relatório do dia 10/12, temos 214 vacinas em desenvolvimento, 162 em fase pré-clínica e 52 em fase clínica (mais avançada), destas, 13 estão em terceira e última fase de testes em humanos.

O Brasil continua à mercê de narrativas inapropriadas ao momento, por parte do Governo Federal, com o Presidente da República afirmando que não irá se imunizar e vendo crescer as “fake news” contrárias às vacinas, patrocinadas por grupos extremistas. Segundo o Plano Nacional de Imunização, formulado pelo Ministério da Saúde (MS), a imunização se inicia, possivelmente, em fevereiro de 2021. Até lá, ao Supremo Tribunal Federal (STF) caberá definir diversos parâmetros concernentes a uma futura imunização. Em 18/12 o STF decidiu pela obrigatoriedade da vacinação, cabendo a estados e municípios decidirem sobre a sua compulsoriedade. Já o Ministro Ricardo Lewandowski, acolheu o pedido do Governador do Maranhão, Flavio Dino, e autorizou que estados e municípios comprem vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos EUA, da União Europeia, da China e do Japão e que a ANVISA emita autorização de uso em até 72h.

Conquanto diversos países tenham iniciado, ou iniciarão, a imunização em massa, nosso país discute preceitos ideológicos e procura equacionar as disputas políticas. Afinal, poucos agentes públicos assumem responsabilidades e comungam com a racionalidade, neste momento, mas quase todos querem capitalizar os louros da vitória, representada pela vacina. Enquanto isso, o país vê crescer os casos e os óbitos, uma segunda onda da doença é evidente, mas as pessoas precisam trabalhar e o final do ano, assim como a temporada de verão, soam como esperança de melhores dias econômicos.

O MS, que havia apresentado um Plano Nacional de Imunização tosco, 24h depois, por solicitação do STF, apresentou outro plano, mais consistente, com mais de 100 páginas, mas igualmente vazio em plano logístico e cronograma operacional.

Neste plano, o MS garante já ter contratualizado 300 milhões de doses de vacinas, sendo: FioCruz/AstraZeneca, 100,4 milhões de doses até julho de 2021 e mais 30 milhões no segundo semestre, com R$ 1,9 bilhão investidos; Covax Facility (Consórcio de
Vacinas da OMS), 42,5 milhões de doses, com R$ 2,5 bilhões investidos; Pfizer, 70 milhões de doses (em negociação).

Um dia após a apresentação deste plano, o Ministro da Saúde afirmou que “possivelmente” tenhamos 38 milhões de doses da vacina garantidas para fevereiro de 2021, creio que esteja trabalhando com a posição da Astra/Zeneca de ter vacina disponibilizada no país nesta data, mas lembro que esta vacina está refazendo os testes de terceira fase e sua conclusão ainda é uma incógnita. O acordo com a vacina da Pfizer ainda não ocorreu e, em ocorrendo, cabe saber os prazos de entrega, visto que diversos países saíram na frente do Brasil na aquisição deste imunizante. De certo o acordo firmado com o Covax Facility, com contratação de imunizantes para 10% de nossa população, mas com cronograma de entrega não definido. Este plano se assemelha a uma obra de ficção elaborada por amadores e a isso se soma a demora para licitação de insumos, como seringas e agulhas, em um momento que estes produtos já faltam no mercado.

Quanto a obrigatoriedade da vacina, um dos temas mais combatidos por radicais que beiram a insanidade, importante dizer que a Lei nº 6259/1975 dá a prerrogativa de definição deste e de outros temas concernentes a vacinação ao MS, mas a Lei nº 13979/2020 (Quarentena Sanitária do Coronavírus) no seu § 3 do artigo 3º aborda que a vacina pode ser obrigatória, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe que sejam compulsórias as vacinas constantes no Plano Nacional de Imunização (ex.: poliomielite). Já a Constituição Federal explicita em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e dever do estado, portanto, em uma pandemia o direito coletivo se impõe ao direito individual. Baseado nisso e percebendo todo o radicalismo ideológico e distante da ciência que impera no país, o qual pode formar uma opinião forte contrária a vacinação, sou a favor da obrigatoriedade da vacina e que estados e municípios tenham o direito de definir suas posições, visto que o Governo Federal já se posicionou em contrário.

Lembro que obrigatoriedade de vacinação não significa condução coercitiva para se vacinar e sim restrições de direitos caso venha a não fazê-lo. Também que esta pandemia só começará a se encerrar com a vacinação em massa, a qual criará “imunização do rebanho” e isto demandará o ano de 2021 e talvez de 2022, mas precisamos começar.

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A GUERRA DAS VACINAS NO BRASIL

 

O dia 08 de dezembro é um marco histórico no combate a pandemia da Covid-19, afinal, o Reino Unido se tornou o primeiro país do Ocidente a iniciar uma campanha de vacinação em massa da sua população, através da vacina da Pfizer/BioNTech. Os EUA tiveram, em 11/12, o registro provisório desta vacina aprovado por parte da Food and Drug Administration (FDA) e também devem iniciar a imunização brevemente. Já o Canadá aprovou o registro provisório desta vacina e inicia a vacinação na próxima semana.

Das 11 vacinas que estão em última fase de testes em humanos, as únicas que apresentam resultados de testes em terceira fase publicados, apresentando resultados altamente positivos de eficácia são a da Pfizer/BioNTech (95%) e a da Moderna (94,5%), elaboradas a partir de RNA, técnica avançada e que, até então, não havia sido utilizada em humanos. Esta técnica permite celeridade na sua elaboração e produção, ainda, uma logística de produção em escala que envolve um menor tempo.

A Rússia também anunciou que irá iniciar esta semana a imunização em massa de sua população com a vacina Sputnik-V, elaborada a partir de uma técnica também inovadora que utiliza um vetor viral não-replicante, o adenovírus, já com registro provisório e aguardando a certificação do organismo de controle do país, mas não apresentou e nem publicou resultados de testes de terceira fase em humanos, apesar de relatar que a vacina apresenta 95% de eficácia. Na China, a vacina da CanSinoBio já tinha conquistado o registro provisório, elaborada a partir de um vetor viral não-replicante (adenovírus), já estava sendo utilizada na imunização do exército chinês, sendo anunciada a sua utilização para imunização em massa, assim como a vacina da Coronavac, elaborada por uma técnica convencional que utiliza o vírus inativo. A vacina da Sinopham, que também utiliza o vírus inativo, já com registro provisório e sendo utilizada nos atores da área da saúde, deve se somar a estas outras duas vacinas chinesas para proximamente comporem um programa de imunização em massa. Ressalto que estas vacinas chinesas, assim como a Sputnik-V, não divulgaram, tampouco publicaram testes de terceira fase em humanos.

O Governo Federal que não elaborou um plano de contenção da Covid-19, através do Ministério da Saúde (MS), que se associa ao “Trumpismo” no menosprezo desta pandemia, vitaminado por narrativas dissonantes da ciência e da realidade, buscando transformar o fato de sermos o segundo país em óbitos, atrás dos EUA, em meros dados estatísticos e contingências do destino ou da ordem natural da vida, se supera ao apresentar, em um primeiro momento, um plano nacional de imunização vago, ao apostar suas fichas em apenas uma vacina e ao politizar o acesso de sua população a um imunizante para a Covid-19. Após reunião do Ministro da Saúde com os governadores, onde houve esta linha de condução e foi pontuada pelo embate político com o governador do estado de São Paulo, reunião esta que descortinou a guerra política das vacinas, vimos 24h depois e após ações judiciais impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do governador do Maranhão, Flávio Dino e pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando as prerrogativas e obrigações do Governo Federal em relação a imunização dos brasileiros, vimos o Ministro da Saúde vir a público com um plano de imunização diferente, mais amplo, aceitando a inclusão da Coronavac, abrindo a possibilidade de compra da vacina da Pfizer, mas igualmente vazio no cronograma e na logística de sua operacionalização, sendo enviado, por solicitação judicial, ao STF.

A Lei Federal nº 6259/1975, que organiza o Programa Nacional de Imunização, dá prerrogativas ao MS para gerir todas as suas nuances, contudo, a Constituição Federal no seu artigo 6º e, mais especificamente, nos artigos 196 ao 200 que aborda a saúde, com relevo ao 196 que ressalta que a saúde é direito dos brasileiros e dever do Estado, ainda no § III do artigo 3º da Lei nº 13.979/2020 (Quarentena Sanitária do Coronavírus), está escrito que, no âmbito de sua competência, as autoridades podem tornar obrigatória a vacinação. Também diz esta lei no § VIII do artigo 3º (alterada pela Lei nº 14.006/2020): “no âmbito de sua competência as autoridades podem dar autorização excepcional e temporária para a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde, sujeitos à Vigilância Sanitária sem registro na ANVISA considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde que: a) registrados por pelo menos uma das seguintes autoridades estrangeiras e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países (...)”. Este artigo alterado pela lei já citada impõe que a ANVISA em até 72h dê parecer a respeito de aprovação de vacinas já certificadas por organismos de controle dos EUA, União Europeia, Japão e China.

Portanto, a legislação que citei responde a boa parte das perguntas que estão sendo feitas, a vacina pode ser obrigatória, visto que, a saúde de todos se impõe em uma pandemia e a Constituição diz ser um dever do Estado garanti-la. Ainda, a ANVISA tem a obrigação e prazo para analisar o registro de vacinas já certificadas lá fora, assim como todas as vacinas disponíveis devem ser incluídas no PNI e se este se conceber como um “ato falho” os estados podem e devem tomar as suas providências.

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