O dia 17 de janeiro de 2021, um domingo, foi um dia histórico e que ficará gravado na memória de todo cidadão brasileiro, afinal a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em reunião de sua Diretoria Colegiada, transmitida ao vivo pelo seu canal no Youtube e por emissoras de televisão, aprovou o uso emergencial de um lote de 2 milhões de doses da vacina de Oxford importada da Índia e outro de 6 milhões de doses da vacina da Sinovac (Coronavac) importada da China. Momento aguardado por todos, visto esta pandemia que já ceifou mais de 200 mil vidas e contaminou mais de 8 milhões de pessoas em nosso país, que desestruturou a economia mundial, caminhando impassível em uma segunda onda que já chegou ao Brasil, que levou ao colapso do sistema de saúde de Manaus e que se dissemina por todo o país. O brasileiro que se acostumou a assistir a corridas de Fórmula-1 ou a partidas de futebol nas manhãs de domingo, proporcionou altos índices de audiência ao acompanhar esta reunião técnica da ANVISA em suas 5 horas de duração.
A ANVISA, autarquia especial criada pela Lei Federal nº 9782/1999, tem sua Diretoria Colegiada formada por 1 diretor geral e outros 4 diretores, indicados pelo Presidente da República com a aprovação do Senado Federal, fazendo audiências públicas e reuniões com transmissão em tempo real, mas nunca discutiu um tema tão aderente as necessidades da população e tão pouco amealhou tanta audiência, ainda, nunca havia aprovado o uso emergencial de uma vacina. Aliás, a legislação que permite o seu uso emergencial tem origem na Lei nº 13979/2020 (Quarentena Sanitária do Coronavírus), em seu art. 3º, § VIII, Parágrafo 7º, este tema foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) e foram mantidos os termos que constam na redação desta lei.
Esta reunião também foi importante por desconstruir, através da narrativa de seus diretores, a perigosa ilusão criada pelo Governo federal, com relevo para o Chefe da Nação, da eficácia do uso precoce de medicações sem comprovação cientifica no combate a Covid-19, como a Cloroquina, Hidroxicloroquina e Ivermectina, as quais foram motivo de protocolo de enfrentamento precoce formulado pelo Ministério da Saúde (MS), de discussões acaloradas do Chefe da Nação com representantes e entidades do meio cientifico, sem levar em conta os perigos de seus efeitos colaterais em contraponto a sua real eficácia e que hoje podem se somar a outras ações de governança inadvertidas ou irresponsáveis para imputar crimes de responsabilidade ao Presidente da República e ao seu Ministro da Saúde. Ainda foi enfatizado o amadorismo na condução do enfrentamento a esta pandemia, a começar pelo Governo Federal.
Tenho dito desde o inicio deste evento sanitário que a história seria um bom referencial do que deve ou não ser feito, tendo como base as pandemias da Peste Bubônica (século XIV) ou da Gripe Espanhola (jan. de 1919 - dez. de 1920), que a ciência, tão evoluída, seria a maior aliada, que não seria uma corrida de 100m e sim uma maratona, basta ver a Gripe Espanhola e suas 4 ondas, sendo a 2ª a mais agressiva, totalizando mais de 50 milhões de mortes, ainda que não seria lugar para amadores. Pois o MS, já há tempos comandado por um militar sem qualquer experiência na área e com seus cargos técnicos sendo preenchidos por indicações ideológicas/partidárias não construiu um plano de enfrentamento, não implementou uma testagem ampla da população para conceber um planejamento eficaz, se associou de maneira direta ou indireta aos negacionistas, se distanciou da ciência ao formular protocolos, comprar e distribuir medicações de combate sem qualquer comprovação cientifica.
Agora, não se mostra competente para formular um plano de vacinação, não adquiriu seringas, agulhas e outros insumos previamente, tendo que utilizar os já disponíveis para outras vacinas, errou ao apostar unicamente na vacina de Oxford tendo que se curvar e ver como tábua de salvação a vacina Coronavac, motivo de embate político do Governo Federal com o estado de São Paulo e ideológico com a China, também paga o preço das narrativas negacionistas e distantes da ciência do Chefe da Nação, não conseguindo formular acordos com empresas farmacêuticas do porte da Pfizer, a qual exige assinatura de termos de compromisso que impeçam uma tempestade de ações judiciais contra a empresa, pior, vê estas narrativas e atitudes discriminatórias, assim como a diplomacia ideológica e amadora do Itamaraty dificultarem a liberação por parte da China do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), necessário para a elaboração das nossas duas vacinas (Oxford e Coronavac), assim como teve dificuldade para o lote de 2 milhões de doses da vacina de Oxford por parte da Índia.
O Programa Nacional de Imunização (PNI) é modelo mundial, criado em 1973 e regido pela Lei Federal nº 6259/1975, sendo responsável pela erradicação da Varíola em 1973 e da Poliomielite em 1989, na epidemia da “Gripe Suína” em 2010, foi capaz de imunizar 80 milhões de pessoas em 3 meses. A vacina, desde a sua descoberta em 1796, sua chegada ao Brasil em 1804 e da nossa 1ª campanha de vacinação em 1904 (Varíola), se tornou um bem maior da humanidade, responsável pela erradicação mundial da Varíola (1980), que no século XX vitimou mais de 300 milhões de pessoas, sendo o caminho para o encerramento desta pandemia, mas precisamos de um planejamento eficaz e de tempo para surtirem seus efeitos.
Vacina não tem nacionalidade, tem segurança e eficácia, é garantia de viver.
Na crise, se repense, se transforme, CRIE!!!
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