EM MEIO A ERROS, O BRASIL EVOLUI A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

O Brasil atingiu a marca de 100 milhões de doses aplicadas de vacinas contra a Covid-19 no dia 1º de julho. Estão sendo aplicadas as vacinas de Oxford/AstraZeneca (predominante), Coronavac/Butantan (2ª mais aplicada), Pfizer e Janssen. Entretanto, apenas 16,45% da população brasileira recebeu a imunização completa, apesar de 46,09% terem recebido ao menos a 1ª dose de uma das vacinas, lembrando que apenas a Janssen é em dose única. Se formos observar os países que compõe o G20, quais sejam, as 20 maiores economias do mundo, o Brasil subiu de 19º para um modesto 10º lugar entre os países que mais aplicam vacinas na proporção de seu volume populacional e esta contabilidade é a que realmente importa. Estamos avançando na vacinação, isto é excelente, mas este avanço tardio, ainda não é na proporção de nossos problemas e necessidades sanitárias.

O desenrolar desta pandemia em nosso país tem sido marcado por erros e omissões do Governo Federal e do Ministério da Saúde. Com uma política de enfrentamento claramente embasada na expectativa de uma imunização de rebanho, política já implementada pelo Reino Unido no início da pandemia e rapidamente descartada, visto o volume de mortes causadas e a sua ineficácia no enfrentamento da Covid-19, o Governo Federal também apostou nas medicações de tratamento precoce, o “kit Covid”, política igualmente perigosa, visto a falsa sensação de segurança que propicia as pessoas, enfraquecendo a necessidade de cuidados de higiene, uso de máscara, de distanciamento social e da vacinação, além da falta de comprovação científica contra a Covid-19, aliás, já existe comprovação da ineficácia da maior parte delas, assim como do perigo do uso da Cloroquina, por exemplo, em razão da possibilidade de efeitos colaterais perigosos. Os erros até aqui foram diversificados e graves, como são graves as denúncias que estão sendo feitas e investigadas na CPI da Pandemia do Senado Federal, relacionadas ao favorecimento financeiro de agentes públicos na compra de vacinas.

Desta forma turbulenta, entre “trancos e barrancos”, chegamos, lamentavelmente de forma tardia e de maneira lenta, a fase de vacinação da nossa população. Após quase 6 meses de seu início, a imunização dos brasileiros contra a Covid-19 já aponta para uma queda na média geral de mortes, desaceleração nas internações e diminuição de óbitos em idosos. Os boletins epidemiológicos divulgados pelo Ministério da Saúde (MS) mostram este quadro, em 2020, idosos com 60 anos ou mais representavam 73% das mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave, em 2021, até o mês de junho, este índice caiu para 60%. Os Cartórios de Registro Civil corroboram com este novo quadro ditado pela vacinação. Se em 2020, idosos com 60 anos ou mais, contabilizavam 77% dos óbitos por Covid-19 registrados e a faixa etária mais atingida era dos 70 aos 79 anos, com uma a cada quatro mortes, em junho deste ano, houve uma inversão de lógica destas mortes registradas, com a faixa etária de 60 anos ou mais se tornando minoria (45,7%) e a faixa etária de 50 a 59 anos se tornando majoritária. Com relação a faixa etária mais atingida em 2020 (70 aos 79 anos), os registros de óbitos diminuíram de 25,5% para 13,6%. Estes indicadores comprovam a eficiência das vacinas e sua ação importante na diminuição de óbitos dos grupos imunizados.

É de se lamentar o tardio entendimento do Governo Federal sobre a importância das vacinas, estudos da Universidade Federal de Pelotas – RS indicam que, ao menos, 90 mil mortes poderiam ter sido evitadas com a compra antecipada das vacinas e a vacinação em massa dos brasileiros ainda no primeiro semestre de 2021. Mas os erros do planejamento vacinal não param por aí, afinal, o MS definiu os grupos prioritários a serem vacinados, entretanto, deixou as diretrizes de acesso por conta dos municípios. Aí vejamos, tomemos como exemplo os profissionais da área da saúde, é razoável que os que estão na linha de frente de combate à pandemia sejam os primeiros imunizados, entretanto, o acesso do restante dos profissionais deste grupo é diferente conforme o município e diversas distorções têm ocorrido. De outra medida, os municípios estão sujeitos a uma pressão direta dos seguimentos profissionais e econômicos. Em uma situação grave como esta pandemia, as diretrizes necessariamente deveriam ter sido elaboradas pelo MS e apenas ajustadas perante a equidade loco-regional.

Um novo escândalo repercutiu no início de julho, quando registros oficiais do MS indicaram que 26 mil pessoas receberam doses vencidas da vacina da AstraZeneca, de 8 lotes que foram utilizados em 1532 municípios. Segundo a Fiocruz, estes lotes não saíram da sua linha de produção. O mistério continua e, segundo a ex-diretora do Programa Nacional de Imunização, a epidemiologista Carla Domingues, houve um erro no sistema e as vacinas vencidas não foram aplicadas. Pois é, erro houve, não se sabe de que ordem.

As campanhas de conscientização e de vacinação nesta pandemia, tão importantes, parecem um sonho de consumo inalcançável, mas a vacinação avança e o esforço dos municípios é de se aplaudir. Entretanto, cabe um alerta, vacinar em massa é fundamental, mas é importante que se evite filas e aglomerações que possam levar a contaminação dos que vão se vacinar. Neste quesito, a utilização do modelo drive-thru e uma logística vacinal que inclua a pulverização do público-alvo em mais de um local de vacinação, seria o indicado.

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VACINAS, O CAMINHO PARA A RETOMADA ECONÔMICA E DE NOSSAS VIDAS

 

Em março de 2021, 50.723 pessoas assistiram a um jogo de futebol entre Carlton Blues e Collingwood Magpies, dois times rivais da Austrália e o jogo ocorreu no estado de Victória, região sem nenhum caso ativo de Covid-19 naquela data. Em abril de 2021, a Austrália apresentava apenas 32 casos ativos da doença e uma morte, tendo registrado desde o início da pandemia, pouco mais de 30 mil contaminados e 910 mortes. Estes resultados colocam este país com mais de 25,36 milhões de habitantes como modelo no combate a este evento sanitário e isto foi conseguido através de uma política de contenção nacional capitaneada pelo Governo Federal, com um trabalho preventivo muito intenso focado na testagem em massa da população, rastreamento dos infectados, ruptura na cadeia de contágio e isolamento dos contaminados, campanhas de conscientização da população para a importância do uso da máscara, dos cuidados de higiene e do distanciamento social, ainda com lockdowns executados em tempo e dose regidos pela ciência. Mas, mesmo tendo seguido a cartilha do que deve ser feito e se tornado referência mundial no combate à pandemia, vivendo os primeiros meses de 2021 em ritmo de vida praticamente normal, o país pecou ao iniciar tardiamente e de maneira lenta, a vacinação da sua população, com isto, viu crescer o número de casos perante um surto provocado pela variante indiana (Delta) e o estado de Victória, segundo mais populoso e local do jogo de futebol com mais de 50 mil pessoas ocorrido em março e nesta data sem nenhum caso ativo, entrou em lockdown em junho.

Este relato mostra a importância das vacinas, ainda que, são o caminho para o encerramento desta pandemia, para a retomada econômica e de nossas vidas.

O Brasil, com mais de 18,6 milhões de infectados e mais de 518 mil mortes, 2º em mortes no mundo, ameaçando superar os EUA, adotou um modelo de combate à pandemia diametralmente oposto ao australiano e fracassou rotundamente, política de estado que não priorizou as vacinas e apostou na imunização de rebanho, termo cunhado na veterinária e que não pode ser projetado para humanos, visto o preço das vidas que se perdem.

Segundo estudos da Universidade Federal de Pelotas – RS, cerca de 90 mil óbitos poderiam ter sido evitados se o Governo Federal, através do Ministério da Saúde (MS), tivesse elaborado uma logística de compra antecipada de vacinas que permitisse uma imunização em massa da população já no primeiro semestre do ano. Outro estudo publicado na conceituada revista científica The Lancet pelo renomado epidemiologista brasileiro Pedro Hallal, professor da Escola Superior de Educação Física da Universidade Federal de Pelotas – RS e coordenador do Epicovid-19, um dos maiores estudos sobre o Coronavírus no país, diz que: “caso o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia, 3 de 4 mortes poderiam ter sido evitadas”, portanto, por este estudo, mais de 300 mil mortes por Covid-19 não teriam ocorrido.

Os EUA, egressos do negacionismo à ciência, da relativização da pandemia e do desrespeito à vida humana da “era Trump”, ainda estão liderando o ranking mundial de casos e óbitos pela Covid-19, com mais de 33,6 milhões de casos e mais de 604 mil mortes, chegando a registrar mais de 4 mil óbitos pela doença em 24h. Mas este quadro tenebroso começou a ser revertido com uma política de estado focada na ciência, implementada a partir de dezembro de 2020 pelo novo presidente, Joe Biden. Esta política tem como alicerce a vacinação em massa dos mais de 328,2 milhões de americanos, tem surtido efeitos e coloca os EUA como referência sobre o que precisa ser feito, as consequências nefastas de se negar a ciência e a importância das vacinas.

O governo Biden chegou a imunizar 3,4 milhões de pessoas por dia até abril de 2021, índice que caiu para 2,4 milhões em maio, momento em que as campanhas de conscientização foram intensificadas e se disponibilizou a vacina para imigrantes, sem comprovação de residência. Segundo análise feita pela Associated Press, publicada em 25 de junho, tendo como referência o mês de maio, apenas 1% das mortes por Covid-19 no país são de pessoas vacinadas, a média de mortes em 24h caiu para menos de 300. Esta mesma análise indica que infecções em pessoas que receberam as duas doses da vacina correspondem a apenas 0,1% dos internados e das 18 mil mortes registradas, apenas 0,8% foram de pessoas totalmente vacinadas.

Segundo dados oficiais do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, até 25 de junho haviam sido aplicadas 229 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, 42% da população vacinada com a 1ª dose e aproximadamente 30% totalmente imunizadas. Caminhando para a imunidade coletiva vacinal (70% da população vacinada) e controlando os dados epidemiológicos através de uma ampla testagem da população, o país começa a reverter as medidas restritivas e retomar a normalidade da vida.

Apesar de erros e equívocos, o Brasil avança na sua campanha de vacinação. Neste momento, passamos de 100 milhões de vacinados entre 1ª dose e imunização completa, acredito que mais próximo do final de 2021 teremos um volume populacional vacinado que justifique, se os indicadores epidemiológicos assim permitirem, a retomada à normalidade de nossas vidas e a economia certamente viverá melhores dias.

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PANDEMIA DA COVID-19 PROVOCA PREOCUPANTE DESASSISTÊNCIA NO SUS

Esta pandemia da Covid-19 que já contaminou mais de 18,4 milhões de pessoas no Brasil e vitimou mais de 514 mil, trouxe à tona diversos problemas conjunturais, alguns conhecidos, outros escondidos em camadas mais profundas da nossa sociedade. A desigualdade social se tornou insustentável, os desmandos administrativos e o mau uso do dinheiro público nos afrontam diariamente, assim como o negacionismo e as narrativas distantes da ciência, desrespeitosas com a figura humana, por vezes discriminatórias e agressivas, que vemos de muitos homens públicos. A economia que já não andava bem, foi para a UTI, dividindo os poucos leitos com pacientes de Covid-19, padecendo de uma terapia distante dos bancos escolares, a qual não consegue entender que sem tratar a saúde da população atingida pela pandemia, os indicadores econômicos não melhorarão. Portanto, vacinas, políticas de estado focadas na saúde e campanhas de conscientização, salvam vidas e, igualmente, salvarão nosso modelo econômico.

Perante esta imensa quantidade de más notícias, vemos emergir como grande alicerce do combate a pandemia em nosso país, o tão contestado SUS. Pois é, muitos não sabem como era antes da Constituição de 1988, a qual mudou o nosso modelo de sistema de saúde público para o Universal, tendo a partir do artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado...”, se definido por um sistema de saúde gratuito e acessível para todos, o Sistema Único de Saúde. Mas, até o advento do SUS, nosso sistema de saúde público tinha o modelo de Seguro Social, acesso gratuito para quem tinha carteira de trabalho assinada ou então pagava pelos serviços. A oferta de serviços era restrita e não era capilarizada como ocorre hoje através da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Política Nacional da Atenção Básica e que oferta serviços para uma população adstrita através de Unidades Básicas de Saúde e um grupo multiprofissional. Lembro que a ESF é a porta de entrada do SUS e gerencia os encaminhamentos para as linhas de atenção secundária e terciária.

O SUS, um dos maiores sistemas universais do mundo, inspirado no modelo inglês, sempre teve gargalos, causados pelo subfinanciamento do Governo Federal, fato histórico, também pelas dificuldades de investimentos na área hospitalar e de alta tecnologia, visto os recursos envolvidos, pela gratuidade dos serviços e pela dificuldade, igualmente histórica, de contrapartida financeira dos planos privados. Mas, mesmo com estes gargalos, perante o completo fracasso das políticas de enfrentamento da pandemia por parte do Governo Federal e do Ministério da Saúde (MS), se não fosse o SUS, certamente o Brasil teria muito mais mortes nesta pandemia.

Que o SUS é importante e precisa de mais investimentos, a realidade desta pandemia fez com que a maioria dos brasileiros entendessem isso, mas em função desta demanda irrestrita de pacientes acometidos pela Covid-19, a desassistência de outros serviços se tornou um problema sério e que precisa ser enfrentado.

O pneumologista do Hospital Universitário Eumory de Atlanta (EUA), Victor Tseng, foi quem inicialmente propôs a análise das consequências pandêmicas e a sua tabulação em 4 ondas. A primeira onda da pandemia (casos e óbitos), a segunda onda do colapso dos sistemas de saúde, a terceira onda do agravamento de doenças crônicas pelo não tratamento e a quarta onda do adoecimento mental da população. Mas a prática dos fatos já mostra a desassistência brutal de outros procedimentos e o abismo sanitário causado.

Segundo dados do Datasus, referentes apenas ao ano de 2020, a atenção primária teve queda de 49% nos atendimentos, as consultas especializadas tiveram uma redução de 25% (em média) e as internações reduziram em 16%. Este comparativo se faz perante a média de procedimentos realizados de 2017 a 2019. Esclareço que, o SUS é responsável por 65% das internações do nosso país, antes da pandemia, o volume de internações anuais se mantinha estável ano após ano, com oscilações de 3% para mais ou para menos. Com relação as doenças cardiovasculares, uma das principais causas de mortes em nosso país, houve uma redução de hospitalização de 16%, em contraponto existem evidências que apontam para um aumento de óbitos em casa. Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia, entre março e maio de 2020, houve um aumento de 32% nos óbitos por distúrbios cardiovasculares em casa.

Quando observamos a situação dos pacientes acometidos de câncer, segundo o relatório Radar do Câncer do Instituto Oncoguia, houve uma diminuição de 39% no volume de biopsias e uma diminuição de 5% nas internações hospitalares.

Estes indicadores refletem as restrições de acesso ou diminuição de oferta de diversos serviços do SUS neste evento sanitário, mas também o fato de muitas pessoas adiarem as suas consultas ou procedimentos hospitalares por receio de se contaminarem.

O encerramento desta pandemia se dará a partir de uma vacinação em massa dos brasileiros que nos faça alcançar a imunização coletiva (mais de 70% da população vacinada), com ações de governança que sejam regradas pela ciência, ainda pela conscientização dos brasileiros. Entretanto, não podemos fechar os olhos à realidade da desassistência a população que este terrível evento sanitário causou e precisamos, desde já, enfrentar esta dura realidade.

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CERTIFICADO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E A OBRIGATORIEDADE DAS VACINAS

Eu sou o Dr. Antonio Ballestero Jr., resido em Itapema-SC, me formei Cirurgião Dentista em 1987 pela Faculdade de Odontologia da Universidade São Francisco-SP e sou pós-graduado em Gestão Hospitalar. Tenho mais de 28 anos de experiência em gestão de saúde, percurso iniciado em 1993 na condição de Secretário Municipal de Saúde de Balneário Camboriú-SC (cargo ocupado em outras oportunidades). Atuo como consultor para prefeituras, hospitais públicos e privados, clínicas, entidades e consórcios. Tenho um trabalho intenso como Palestrante, Colunista de jornais e rádios e Blogueiro. Atualmente presido o Instituto Abaeté de Saúde e Desenvolvimento Humano.

O convite para participar do No Ponto SC me enche de orgulho e responsabilidade, estarei todas as quartas-feiras neste espaço “Desvendando a Saúde do Brasil”, com conteúdos exclusivos que abordarão temas relativos à saúde e o seu impacto no âmbito pessoal, profissional e conjuntural, com opinião sobre os fatos e sobre este mundo em constante transformação, numa abordagem que visa o entendimento de todos.

Vivemos num mundo de desafios diários e transformações impostas pela pandemia da Covid-19. São milhares de contaminados e mortos mundo afora e o nosso país foi atingido de maneira visceral, a partir do fracasso na contenção deste evento sanitário e, agora, de um planejamento vacinal eivado de erros.

A vacina é o caminho para o encerramento desta pandemia, fato comprovado em diversos países, os quais, diferentemente do Brasil, apostaram na ciência e nos imunizantes. Os EUA é um bom exemplo, com uma logística antecipada de compra de vacinas, começaram uma imunização em massa da sua população ainda no final de 2020. Perante esta situação, já estão por alcançar a imunização coletiva vacinal (mais de 70% da população) e embasados nesta realidade, com políticas de enfrentamento de comando centralizado, focadas na ciência e em amplas campanhas de conscientização, estão revertendo as medidas de restrição, como o uso da máscara para os imunizados em determinados locais e a presença de público em eventos.

A importância das vacinas para o desfecho desta pandemia é de tal ordem que já se projeta um documento de certificação dos vacinados, o qual será exigência para a emissão de passaporte e, talvez, de outros documentos. Mas como isso vai funcionar?

A primeira vacina foi elaborada pelo médico inglês Edward Jenner em 1796 (Varíola), chegando ao Brasil em 1804 e desde então as vacinas se tornaram a principal forma de combate contra as doenças virais. Esclareço que não existem medicações que combatam os vírus e sim de suporte, que amenizam os sintomas, além de determinados antivirais específicos, como no caso do HIV-AIDS, que evitam ou retardam a manifestação da doença ou impedem a evolução para quadros mais graves. Após mais de 300 milhões de mortes, apenas no século XX, a Varíola foi erradicada no Brasil em 1971 e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1980 no mundo, sendo a única doença mundialmente erradicada. A vacina foi fundamental para a erradicação da Varíola e é, no controle de diversas doenças de origem bacteriana ou viral.

A saber, o Programa Nacional de Imunização (PNI) foi criado em 1973 e regulamentado pela Lei Federal nº 6259/1975, sendo referência mundial antes desta pandemia. O Brasil foi capaz de, a partir de uma ampla campanha vacinal, erradicar a Varíola (1971) e a Poliomielite (1989). Perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existe uma carteira de vacinas obrigatórias, o artigo 196 da Constituição Federal diz que “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, estamos regidos pela Lei Federal nº 13.979/2020 (Lei da Quarentena Sanitária do Coronavírus). Tanto a prática imposta pelo ECA, quanto o artigo 196, quanto a Lei da Quarentena Sanitária e decisões sobre o tema do Supremo Tribunal Federal, permitem a obrigatoriedade vacinal do imunizante contra a Covid-19. O Ministério da Saúde, conforme o PNI, é o responsável pela decisão sobre a obrigatoriedade das vacinas, pela organização e operacionalização da cobertura vacinal do brasileiro.

O Certificado de Vacinação de Covid-19 para viagens, apesar de ainda não ser uma realidade, é motivo de ampla discussão, visto a magnitude da pandemia, as incertezas quanto ao seu efetivo controle e os prejuízos causados a indústria do turismo. Na prática, este documento irá substituir a necessidade de apresentar um teste negativo para a doença ou fazer quarentena. Ele difere dos Passes de Saúde, iniciativa em fase de elaboração por companhias aéreas, entidades não-governamentais e empresas de tecnologia com intuito de agregar e padronizar informações de cada passageiro sobre a Covid-19 com foco na retomada das viagens internacionais. Também difere do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), emitido pela ANVISA e aprovado pela OMS, sendo utilizado há mais de 50 anos para comprovar a imunidade a diversas doenças, sendo a vacina mais exigida (125 países) a da Febre Amarela.

Neste momento, o Ministério do Turismo e o Ministério da Saúde firmaram uma parceria para estimular o uso da plataforma Conecte SUS como certificado digital de vacinação. A ideia é que prefeitos e governadores utilizem esta ferramenta para a retomada segura das atividades turísticas no país.

As vacinas contra a Covid-19 poderiam ser obrigatórias por motivos sanitários, entretanto, na prática, por razões econômicas, acabarão sendo a partir da realidade da existência de um Certificado de Vacinação.

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