O convite para participar do No Ponto SC me enche de orgulho e responsabilidade, estarei todas as quartas-feiras neste espaço “Desvendando a Saúde do Brasil”, com conteúdos exclusivos que abordarão temas relativos à saúde e o seu impacto no âmbito pessoal, profissional e conjuntural, com opinião sobre os fatos e sobre este mundo em constante transformação, numa abordagem que visa o entendimento de todos.
Vivemos num mundo de desafios diários e transformações impostas pela pandemia da Covid-19. São milhares de contaminados e mortos mundo afora e o nosso país foi atingido de maneira visceral, a partir do fracasso na contenção deste evento sanitário e, agora, de um planejamento vacinal eivado de erros.
A vacina é o caminho para o encerramento desta pandemia, fato comprovado em diversos países, os quais, diferentemente do Brasil, apostaram na ciência e nos imunizantes. Os EUA é um bom exemplo, com uma logística antecipada de compra de vacinas, começaram uma imunização em massa da sua população ainda no final de 2020. Perante esta situação, já estão por alcançar a imunização coletiva vacinal (mais de 70% da população) e embasados nesta realidade, com políticas de enfrentamento de comando centralizado, focadas na ciência e em amplas campanhas de conscientização, estão revertendo as medidas de restrição, como o uso da máscara para os imunizados em determinados locais e a presença de público em eventos.
A importância das vacinas para o desfecho desta pandemia é de tal ordem que já se projeta um documento de certificação dos vacinados, o qual será exigência para a emissão de passaporte e, talvez, de outros documentos. Mas como isso vai funcionar?
A primeira vacina foi elaborada pelo médico inglês Edward Jenner em 1796 (Varíola), chegando ao Brasil em 1804 e desde então as vacinas se tornaram a principal forma de combate contra as doenças virais. Esclareço que não existem medicações que combatam os vírus e sim de suporte, que amenizam os sintomas, além de determinados antivirais específicos, como no caso do HIV-AIDS, que evitam ou retardam a manifestação da doença ou impedem a evolução para quadros mais graves. Após mais de 300 milhões de mortes, apenas no século XX, a Varíola foi erradicada no Brasil em 1971 e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1980 no mundo, sendo a única doença mundialmente erradicada. A vacina foi fundamental para a erradicação da Varíola e é, no controle de diversas doenças de origem bacteriana ou viral.
A saber, o Programa Nacional de Imunização (PNI) foi criado em 1973 e regulamentado pela Lei Federal nº 6259/1975, sendo referência mundial antes desta pandemia. O Brasil foi capaz de, a partir de uma ampla campanha vacinal, erradicar a Varíola (1971) e a Poliomielite (1989). Perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existe uma carteira de vacinas obrigatórias, o artigo 196 da Constituição Federal diz que “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, estamos regidos pela Lei Federal nº 13.979/2020 (Lei da Quarentena Sanitária do Coronavírus). Tanto a prática imposta pelo ECA, quanto o artigo 196, quanto a Lei da Quarentena Sanitária e decisões sobre o tema do Supremo Tribunal Federal, permitem a obrigatoriedade vacinal do imunizante contra a Covid-19. O Ministério da Saúde, conforme o PNI, é o responsável pela decisão sobre a obrigatoriedade das vacinas, pela organização e operacionalização da cobertura vacinal do brasileiro.
O Certificado de Vacinação de Covid-19 para viagens, apesar de ainda não ser uma realidade, é motivo de ampla discussão, visto a magnitude da pandemia, as incertezas quanto ao seu efetivo controle e os prejuízos causados a indústria do turismo. Na prática, este documento irá substituir a necessidade de apresentar um teste negativo para a doença ou fazer quarentena. Ele difere dos Passes de Saúde, iniciativa em fase de elaboração por companhias aéreas, entidades não-governamentais e empresas de tecnologia com intuito de agregar e padronizar informações de cada passageiro sobre a Covid-19 com foco na retomada das viagens internacionais. Também difere do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), emitido pela ANVISA e aprovado pela OMS, sendo utilizado há mais de 50 anos para comprovar a imunidade a diversas doenças, sendo a vacina mais exigida (125 países) a da Febre Amarela.
Neste momento, o Ministério do Turismo e o Ministério da Saúde firmaram uma parceria para estimular o uso da plataforma Conecte SUS como certificado digital de vacinação. A ideia é que prefeitos e governadores utilizem esta ferramenta para a retomada segura das atividades turísticas no país.
As vacinas contra a Covid-19 poderiam ser obrigatórias por motivos sanitários, entretanto, na prática, por razões econômicas, acabarão sendo a partir da realidade da existência de um Certificado de Vacinação.
Vem comigo!!!
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