COVID-19, AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E EM SANTA CATARINA: O QUE DEVERIA ESTAR SENDO FEITO?

Com a COVID-19 crescendo de maneira avassaladora pelo país, batendo recorde de casos e óbitos por dia, uma pergunta recorrente é o que deveria estar sendo feito.

Globalmente já passamos dos 12 milhões de casos e dos 550 mil óbitos, no Brasil, oficialmente temos quase 2 milhões de casos e mais de 70 mil óbitos. Santa Catarina, estado que não implementa uma política de ampla testagem, com um tiro de gestão dado, o distanciamento social de 17/03, com dados empíricos, de maneira ampla (lockdown em alguns locais) e com precocidade, não preparou o sistema, vive de dados fantasiosos e soma oficialmente mais de 40 mil casos, beirando os 500 óbitos, vendo a região do Extremo Oeste e do Vale do Rio Itajaí à mercê dos esforços de seus prefeitos e da própria sorte.
Já sabemos que uma pandemia não é uma corrida de 100m e sim uma maratona, com várias fases, a mais crítica de aceleração de contágio (4 a 7 semanas), posteriormente o pico ou platô (período indefinido), fase de desaceleração, fase de imunização, podendo haver outros surtos ou ondas. Com 5 meses da pandemia no Brasil, poderemos levar em torno de 2 anos para exaurir todos os seus ciclos e prover a imunização da população, como a gripe espanhola (janeiro de 1918 – dezembro 1920), tendo vacina à partir do final de 2020 e início de 2021, teremos um tempo de médio e longo prazo para a imunização, visto a logística de produção em larga escala (mais de 210 milhões de habitantes), de distribuição e aplicação, além disto, a vacina imuniza contra a doença, mas o vírus continuará a circular e esta rotina vacinal será anual.

As medicações disponibilizadas comprovadas cientificamente são de suporte, como somos um dos países que menos testa e menos usa testes eficazes, a gestão desta pandemia se tornou um caos, invertendo a lógica de contenção que deveria se iniciar pela prevenção, a ampla testagem com o RT-PCR (laboratorial), à partir disto identificar os ativos (pessoas contaminadas na cadeia de transmissão) e romper esta cadeia com a aplicação do distanciamento social por grupos, cidades e regiões, em casos necessários e pontuais, o distanciamento social ampliado e até do lockdown, como isto não ocorre, o sistema de saúde beira colapsar, os profissionais de saúde estão pressionados e sem outra opção, fazendo gestão através da ponta, implementando protocolos medicamentosos não comprovados cientificamente, desnudando a absoluta falta de gestão nesta pandemia.

O Conselho Federal de Medicina (Parecer nº 4/2020) estabeleceu critérios e condições para a prescrição da Hidroxicloroquina e Cloroquina; o Ministério da Saúde (MS) em 20/05 emitiu orientações para o manuseio medicamentoso precoce de pacientes com COVID-19, definindo 3 fases da doença (1ª – até o 5º dia, 2ª – do 5º ao 14º dia e 3ª à partir do 14º dia), indicando medicamentos e definindo dosagens; em 29/06, o Conselho Regional de Medicina - SC emitiu Nota Técnica estimulando os gestores e os médicos a proverem acesso precoce da população a determinadas medicações. Nestas manifestações ressaltou-se a necessidade de anamnese, exames clínicos e complementares para avaliar a saúde geral do paciente antes da prescrição, o termo de consentimento de uso e o acompanhamento médico monitorado por exames.

 
As medicações mais utilizadas são a Cloroquina ou Hidroxicloroquina associada ou não a Azitromicina e ao Zinco, a Ivermectina (vermífugo), o Oseltamivir (Tamiflu), vitaminas e a Dexametasona. Todas causam efeitos colaterais e são de uso controverso no meio científico, a mais promissora é a Dexametasona, com estudo da Universidade de Oxford e aceita pela OMS para casos graves. O EUA cancelou a autorização para uso da Hidroxicloroquina e Cloroquina (15/06), a ANVISA (10/07) emitiu nota não recomendando o uso da Ivermectina para a COVID-19 e outra em 11/07 deixando seu uso a critério de decisão do médico e paciente. 

 
O Governo de SC é exemplo de falta de governança nesta pandemia, segue a toada do MS, com ministro interino desde 28/05 e em desmanche técnico, mas com a ressalva de destinar significativos volumes de recursos para estados e municípios. Nosso estado apresenta associações de municípios bem organizadas e capilarizadas, com consórcios de saúde, definidos pela Lei Federal nº 11.107/2005 (Marco Regulatório dos Consórcios) e que poderiam ser utilizados para implementar políticas regionalizadas de enfrentamento. 

 
A região da Foz do Rio Itajaí, bastante afetada pelo seu volume populacional, com cidades conurbadas e grande volume de idosos, apresenta a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), que desde 2005 tem consórcio de saúde, com rateio de recursos anual e repasse mensal pelos municípios, relativizado em ações de compra de exames e consultas. À partir da AMFRI e deste consórcio deveria ser estruturada uma política regional, mobilizando o empresariado, aquecendo o setor industrial para o fornecimento de equipamentos e insumos, provendo estrutura de testagem com o RT-PCR e o Sorológico laboratorial (Elysa), testes ouro, à partir disto, tendo indicadores sólidos e os 11 municípios com uma política de enfrentamento uniforme e continuada, implementar ações de distanciamento seletivo (o que não prejudicaria a economia), a estruturação dos sistemas de saúde e até o uso dos protocolos medicamentosos, os quais, reitero, podem até ter resultados positivos se utilizados com critérios, mas não podem ser a política principal de enfrentamento. 

 
A região Metropolitana da AMFRI envolve os mesmos 11 municípios da região em saúde da Foz do Rio Itajaí (são 16 em SC), existe uma câmara técnica do SUS, a Comissão Intergestores Regional, que define políticas regionais, os gestores e os prefeitos, fazem a gestão do consórcio de saúde. As ferramentas existem para a elaboração desta política regionalizada, os protocolos medicamentosos, utilizados com critérios, podem ser úteis, mas não devem embasá-la, bem como a ocupação de leitos de UTI, afora isto, são narrativas que antecipam o caos.

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PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E EM SANTA CATARINA: QUANDO VOLTAREMOS AO NORMAL?

Quando o mundo e o Brasil voltará a ter um estado de normalidade? Esta é a pergunta que mais ouço e as respostas ainda são imprecisas, afinal, já passamos de 11 milhões de casos e dos 500 mil óbitos globalmente, o Brasil, com relevo para a ampla subnotificação de casos e em menor proporção de óbitos, oficialmente contabiliza mais 1,6 milhão de casos e se aproxima de 65 mil óbitos, Santa Catarina, estado que inicia sua fase de aceleração de contágio, contabiliza mais de 32 mil casos e já passou dos 390 óbitos.

Para pensarmos no “quando voltaremos a normalidade de nossas rotinas”, é salutar o entendimento que uma pandemia se compõe de várias fases, cito a gripe espanhola que perdurou por 2 anos e meio, claro que a fase mais agressiva é a de aceleração de contágio (4 a 7 semanas), posteriormente teremos o platô ou pico (tempo indeterminado, onde se estabiliza o crescimento), fase de desaceleração, fase de imunização (com 60% da população já tendo contato com o vírus se denomina “imunização do rebanho” e o contágio é controlado), podendo incidir outras ondas.

O mundo vive fases distintas desta pandemia, a Europa inicia a retomada de atividades, estando na fase de imunização, com protocolos de higiene, de distanciamento social e com monitoramento através de testagem, sendo o teste mais utilizado nesta fase o sorológico (laboratorial, o mais conhecido é o Elysa), para se evitar novas ondas. O EUA, país continental como o Brasil, presenciou momentos distintos de aceleração de contágio em seus estados, em alguns deles, inicia uma fase de relaxamento e retomada das atividades, com os mesmos cuidados que os países europeus, mas com o agravo de ter iniciado o relaxamento do distanciamento social de maneira prematura em algumas localidades, está vivenciando novos surtos da doença.

A América Latina é o atual epicentro da pandemia, com relevo para o Brasil, portanto vive um momento distinto da Europa, tendo a possibilidade de observar o que já aconteceu e exercitar a expertise das ações que são eficazes.

Nosso país apresenta os estados do Norte, boa parte do Nordeste e o Sudeste já demonstrando estar na fase de pico ou platô, em alguns locais existe indícios de desaceleração, já os estados do Sul e Centro-Oeste iniciam a fase de aceleração.

A expertise de combate a esta pandemia indica um comando científico e transparente por parte do Ministério da Saúde (MS), a mobilização da indústria nacional para suprir as necessidades sanitárias e também para ser aquecida neste momento de crise, uma ampla testagem com o RT-PCR (teste ouro) e, a partir disso, se planejar ações com foco no distanciamento social, tendo em mente que a prevenção salva muito mais vidas e custa menos do que paritar as ações por hospitais superlotados com seus leitos de UTI totalmente ocupados. O Brasil não escolheu este caminho.

Com a ausência de vacina, 136 estão sendo desenvolvidas no mundo e 2 em testes no Brasil, a mais promissora da Universidade de Oxford em parceria com o Instituto Butantã, Sinovac Biotech Ltda e o governo do estado de São Paulo. Pouco testando, com planejamento e execução de ações que beiram o caos, hospitais e médicos sob pressão, nosso país se vê a mercê de responder a população com soluções imediatas e duvidosas, como as medicações de combate. Neste quesito, a controversa Cloroquina continua a ser utilizada; a Dexametasona, corticóide utilizado para combater inflamação severa causada pela COVID-19 e eficaz em casos mais graves; a Azitromicina, antibiótico utilizado para combater infecção secundária de origem bacteriana; fungicidas, como a Ivermectina; o Oseltamivir (Tamiflu), antiviral utilizado contra a Influenza (H1N1); entre outros. O Conselho Regional de Medicina de SC emitiu Nota Técnica em 29/06, genérica, ressaltando a falta de comprovação científica, mas estimulando os gestores, perante o difícil momento, a proverem o acesso da população ao uso destes medicamentos, permitindo a prescrição criteriosa com avaliação do quadro geral de saúde do paciente e monitoramento médico.

Santa Catarina convive com o aumento de casos e de óbitos, com curva de aceleração em seu início, o que deve se intensificar com a queda das temperaturas, suas principais cidades e as regiões do Extremo Oeste e da Foz do Rio Itajaí bastante atingidas, a escuridão proporcionada pela quase inexistência de testagem do RT-PCR e pela falta de governança em âmbito estadual pressionam os municípios, amedrontam a população e projetam semanas muito desafiadoras.

Afora a COVID-19, os catarinenses conviveram nos últimos dias com a iminência da vinda de uma nuvem com 400 milhões de gafanhotos e 10 km de extensão, que não chegou e de um ciclone extratropical , “bomba”, que chegou trazendo destruição, falta de energia por alguns dias em diversas áreas do estado, descortinando a falta de estrutura e de políticas públicas que estão marcando presença nesta pandemia e que, certamente, são muito mais graves que esta doença.

Esta pandemia está trazendo transformações definitivas na vida de todos nós, que estas também repercutam nas suas causas, quais sejam, crescimento populacional excessivo e sem sustentação, desigualdade social, políticas públicas ineficazes ou inexistentes, destruição do meio ambiente, falta de saneamento básico, sistemas de saúde frágeis e o mau uso do dinheiro público.

Quando voltaremos às nossas vidas normais é uma resposta difícil de se dar, certamente voltaremos com restrições e perante uma nova realidade de mundo, com muitas oportunidades e também responsabilidades, se melhor ou pior, depende de nós.

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O BRASIL DA COVID-19: OS DESAFIOS DE AGORA E AS OPORTUNIDADES DO PÓS PANDEMIA

O mundo se aproxima dos 10 milhões de contaminados e das 500 mil mortes, evolui 136 vacinas para a COVID-19, 2 delas em testes no Brasil, com muitos países já tendo percorrido a fase de crescimento de contágio e ensaiando o relaxamento das medidas restritivas, adentrando a um “novo normal”, mas intensificando a testagem e monitorando a possibilidade de uma nova onda desta pandemia, concomitantemente a isso, buscando o entendimento do que está ocorrendo e se adaptando as imensas transformações sociais, das relações de trabalho e econômicas que estão em curso.

O Brasil que já passou 1.3 milhões de casos e das 60 mil mortes (dados oficiais afora a ampla subnotificação), desde de 15/05 está com ministro da saúde interino, com a pasta passando por desmanche técnico, pouco testa, só agora sinaliza com uma ampla testagem de 22% da população através do RT-PCR (teste ouro), intenção importante, mas sem indicar a logística de mobilização de estados e municípios, e no momento que a maior parte do Brasil já passou ou passa pela fase de crescimento de contágio. Com alguns estados já no pico de crescimento, o teste sorológico nem é cogitado. Pois é, princípios técnicos passam longe do Ministério da Saúde (MS).

Uma pandemia tem várias fases, seu período de duração pode ser longo, como a gripe espanhola que durou 2 anos e meio (janeiro/1918 – dezembro/1920) e teve 4 ondas. Tendo o Brasil como referência, temos a entrada do vírus no país (26/02), o contágio comunitário, a fase de aceleração ou de crescimento de contágio (4 a 7 semanas), o pico ou platô (estabiliza a aceleração de contágio, tempo indeterminado), fase de desaceleração, fase de imunização (60% da população imunizada se denomina “imunização do rebanho” e o contágio é controlado), podendo haver novas ondas.

Não havendo vacina e nem medicações de combate de absoluta eficácia, medidas de prevenção são fundamentais e estas dependem do cidadão tomar cuidados de higiene (usar máscara, lavar as mãos constantemente com água e sabão ou higienizá-las com álcool gel) e entender a necessidade das medidas de distanciamento social. Quanto aos governos, dialogar com transparência e embasar a tomada de atitudes em princípios técnicos, para isto, é imprescindível a ampla testagem.

Temos 3 tipos de testes: o RT-PCR (mais de 96% de eficácia, laboratorial), identifica a presença do vírus no organismo, detecta onde a infecção está ativa e com isso bloqueia a cadeia de transmissão, é imprescindível para o planejamento de ações, como o distanciamento social em tempo e dose necessários; os testes rápidos (até 30% de eficácia, aplicado após o 7º dia de sintomas), aponta a existência de anticorpos no sangue e mostra quem já foi infectado, pode ser utilizado em municípios para revelar em quais bairros há mais circulação do vírus, como tem baixa eficácia, não é preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para nortear políticas de enfrentamento; teste sorológico (laboratorial), o mais conhecido é o Elysa, utilizado na fase de imunização para monitorar com segurança à população que já foi exposta ao vírus.

Com 103 milhões de pessoas sem saneamento básico, 35 milhões sem acesso à água potável, com hospitais mal distribuídos e mal preparados, o Brasil perde apenas da Índia em pouco testar, não preparou a tão atingida indústria nacional para fornecer equipamentos e insumos hospitalares nesta crise e convive com radicalismos políticos, ampla desigualdade social e o mau uso dos recursos públicos, o resto são narrativas.

O governo de Santa Catarina, estado que sinaliza entrar na fase de crescimento de contágio, o que pode se agravar com a chegada do inverno, continua na mesma toada, fez o distanciamento social precocemente, em dose descabida, visto municípios que até o lockdown aplicaram, baseado em dados empíricos já que é um dos estados que menos oferta o teste RT-PCR, embaralha números de leitos de UTI SUS e Suplementar e com isso, mesmo estando no limite de ocupação em uma região, essa situação acaba relativizada. Não construiu hospitais de campanha e não estruturou o sistema de saúde, não incentivou a indústria estadual, não utilizou a estrutura das associações de municípios e de seus consórcios de saúde para prover ações regionalizadas de ampla testagem e outras que deveriam constar numa política de enfrentamento eficaz, fez deste distanciamento social, medida importante, entretanto mal utilizada em tempo e dose, a sua marca negativa nesta pandemia e deve deixar como legado a desintegração da economia catarinense e a vergonhosa suspeita de mau uso do dinheiro público.

A região do Grande Oeste catarinense está bastante atingida, assim como a região da Foz do Rio Itajaí, com seus mais de 715 mil habitantes, cidades conurbadas (ligadas umas as outras) facilitando a disseminação do contágio e seu grande volume de idosos (média de 10%). Um caminho importante seria o uso do consórcio de saúde da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e da entidade, para a mobilização financeira do empresariado, planejamento e execução de políticas de enfrentamento regionalizadas, como a ampla testagem com o RT-PCR (teste ouro), estruturação do sistema hospitalar, entre outras ações.

Países da Europa e, inclusive da América Latina, como a Argentina, estão montando conselhos de especialistas para identificar tudo o que nos levou a esta pandemia e planejar ações de prevenção e também, perante as imensas transformações sociais, educacionais, econômicas e nas relações de trabalho que já estão ocorrendo. O Brasil igualmente passará por transformações e precisa rever problemas conjunturais que assolam nossa gente a muito tempo, as mudanças, mesmo as causadas pela dor, produzem um senso de oportunidades imenso a quem as entende e se prepara para o novo mundo.

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