DESVENDANDO O HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO DE ITAPEMA E O CAMINHO PARA UM NOVO HOSPITAL (Parte III)

Na terceira parte deste artigo que se propõe a trazer luz à área hospitalar de Itapema, olhando sobre a óptica de seus direitos de cidadão, continuo abordando o Hospital Municipal Santo Antonio, perante sua história, sua estrutura atual e seu direcionamento futuro, mas com o norte de desvendar a necessidade de um novo hospital.

Como já abordei anteriormente, este hospital se tornou municipal em 2010 através do decreto nº 87/2010, o qual revogou a Lei Municipal nº 853/1993, cancelando a doação de seu terreno para a empresa Ioppi & Ioppi e requisitando todas as instalações, equipamentos e demais utensílios necessários para seu funcionamento. No que tange a isto, prezo esclarecer que há discussão judicial relativa a este decreto por parte da empresa Ioppi & Ioppi, estando conclusa a discussão relativa ao terreno, com ganho judicial por parte do município e ainda se discute o ressarcimento financeiro à empresa, relativo a estrutura física e demais itens requisitados.

É interessante de se observar que, desde que o mesmo se tornou municipal ele foi administrado por uma empresa e duas organizações sociais. Em 29 de abril de 2019 assumiu a terceira OS a fazer sua gestão, o Instituto Santé, sendo que a despeito de estas três primeiras gestões terem apresentado certos indicadores positivos, a X-Pró e o Instituto Adonhiran saíram após diversas reclamações com relação ao atendimento prestado e a terceira, o instituto IDEAS, sofreu uma intervenção por descumprimento do contrato de gestão que perdurou de 31 de outubro de 2018 até a sua saída em 29 de abril de 2019.

Muito sugestivo também o fato que este breve período de intervenção na gestão do hospital tenha apresentado resultados muito positivos, tanto de melhorias na sua estrutura física, na aquisição de utensílios para um melhor acolhimento do paciente ou na elaboração de protocolos que vislumbram o fortalecimento organizacional. Prezo ressaltar que as ações de gestão desta intervenção não passaram pelo engessamento administrativo ditado por uma gestão direta, visto que havia uma gestão indireta por terceirização para OS em vigência, com seu contrato de gestão sob intervenção, entretanto a experiência que o município teve com estas gestões do Hospital Santo Antonio, acredito será relevante na escolha do modelo de gestão para o novo hospital.

Os ganhos apresentados por esta intervenção são visíveis, desde o estacionamento melhor estruturado, passando por uma recepção reformada e com protocolo de risco no acolhimento, a implementação de laboratório 24 horas e pelo zelo em cada processo que envolve este hospital, o que pode ser expresso pelo processo expurgo/esterilização muito bem montado e o trilhar do caminho para finalmente se conseguir o seu alvará sanitário. O volume de atendimentos, em torno de 160/dia e de cirurgias executadas, aproximadamente 60/mês, além da diminuição das reclamações, expressam a melhoria na gestão. Estes indicadores reforçam o meu pensar sobre o modelo de gestão que seria mais adequado para o novo hospital, o qual desvendaremos aqui perante suas necessidades e claro, explicarei os modelos de gestão que possam ser utilizados, seus gargalos e suas virtudes.

Este hospital que é de pequeno porte, com 19 leitos de internação e 13 leitos de pronto socorro, atendendo demandas de baixa e média complexidade, a despeito das melhorias executadas através dos tempos, ainda apresenta diversos problemas estruturais, como infiltrações e outras tantas irregularidades, mantendo a característica de um pronto atendimento ampliado e com uma área física de terreno restritiva (3.966,15m²), em função disto, creio ser impensável uma reforma que contemple as necessidades epidemiológicas de uma Itapema que, segundo o IBGE de 2018, conta com 63.250 habitantes, que cresce de maneira exponencial (de 2000 a 2010 cresceu 70,89%) e que tem na construção civil e no turismo seus grandes geradores de emprego. Para reforçar o que digo, podemos também imaginar este novo hospital sendo referenciado para os municípios de Porto Belo e Bombinhas e desafogando os dois hospitais gerais desta região: H. Ruth Cardoso e H.M. Marieta Konder Bornhausen.

Portanto, entendo que a construção de um novo hospital é necessária e deve ser célere, já o Hospital Santo Antonio, perante esta nova situação estando concretizada, pode ser estruturado como um estabelecimento de atenção em saúde vocacionado a uma demanda epidemiológica local ou loco regional e que preferencialmente proporcione o recebimento de recursos de custeio do SUS.

Ao concluir este artigo, onde propus que caminhássemos juntos para entender a área hospitalar de Itapema, perante as suas necessidades de hoje e futuras, se faz fundamental o entendimento do sistema municipal de saúde e o conhecimento do Hospital Municipal Santo Antonio a partir de sua história, passando pela sua estrutura física, oferta de serviços e modelo de gestão. Com este caminho trilhado, eu estou convicto e certo que você também está, da necessidade de um novo hospital para Itapema.

Convido você para continuar comigo e, a partir do próximo artigo, caminharmos juntos para desvendar todas as nuances, desde porte, projeto, oferta de serviços e modelo de gestão de um novo hospital para Itapema.

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DESVENDANDO O HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO DE ITAPEMA E O CAMINHO PARA UM NOVO HOSPITAL (Parte II)

Na segunda parte deste artigo, onde proponho que você, com foco nos seus direitos de cidadão e usuário do SUS, seja meu parceiro neste caminho para desvendar e entender a área hospitalar de Itapema, lembro já ter abordado o sistema municipal de saúde, o qual apresenta boa cobertura de Atenção Básica (88%), focada na Estratégia de Saúde da Família, em contraponto a uma baixa oferta pré-hospitalar. Se por um lado esta boa cobertura de Atenção Básica, se somada a atitudes de gestão que qualifiquem a atenção primária, diminuem a procura hospitalar, por outro lado a baixa oferta de pré-hospitalar atua como fator que trabalha no sentido contrário. Reiterando que não podemos pensar num hospital municipal isoladamente, qual seja, o seu sucesso ou fracasso está diretamente relacionado a um projeto maior que envolve o sistema municipal de saúde, o hospital propriamente dito e seu modelo de gestão.

Este hospital iniciou a sua história com a aquisição de terreno, por parte da Prefeitura Municipal da empresa Itapema Agricultura, Indústria e Comércio Ltda., com 3.966,15m², localizado no bairro Várzea. Através da Lei Municipal nº 853/1993 houve a sua doação para a empresa Ioppi & Ioppi, a qual tinha como sócio proprietário o Dr. Fausto Ioppi, com o compromisso da construção de um hospital.

A Ioppi & Ioppi o construiu e o administrou até 2008, ano em que alugou o hospital para o Instituto Filantrópico Amigos da Saúde (INFAS). Em 02 de abril de 2010, após um período de dificuldades vividas nesta nova gestão e que culminaram com o seu fechamento, o município emitiu o Decreto nº 87/2010: “Decreta estado de emergência médico-hospitalar com o retorno onde se situa o Hospital Santo Antonio ao patrimônio do município de Itapema, requisitando as instalações e os equipamentos médicos, cirúrgicos e demais utensílios necessários para o regular funcionamento do nosocômio”. Desde então o Hospital Santo Antonio se tornou municipal.

Tenho acompanhado a história deste hospital desde o seu início, em 1993 na condição de Secretário Municipal de Saúde de Balneário Camboriú, acompanhei todos os trâmites que relatei. Na época de seu fechamento, eu ocupava o cargo de vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS-SC), fiz várias visitas técnicas ao hospital, dando a minha colaboração na medida do possível, assim como presenciei o esforço do município para reformar e reequipar esta estrutura sanitária, a qual se encontrava em precárias condições, esforço justificado pela necessidade de manter esta oferta hospitalar. Lembrando que, desde a abertura deste hospital, o município manteve um contrato com a empresa Ioppi & Ioppi de repasse de um valor mensal para o atendimento ambulatorial e de urgência do munícipe de Itapema, além disso, o hospital fazia cirurgias pelo SUS, recebendo através de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), também atendia o paciente particular e de planos de saúde.

Em dezembro de 2010, após a conclusão da primeira etapa de reformas e aquisição de novos equipamentos, o hospital foi reaberto. Este nosocômio recebeu diversas melhorias até os dias atuais, entretanto, apesar de perder a sua característica de um pronto-atendimento de maiores proporções, ainda é um hospital muito aquém das necessidades da Itapema de hoje e creio ser muito difícil reestruturá-lo perante as necessidades futuras.

O hospital é classificado como sendo de pequeno porte, atendendo demandas de baixa e média complexidade, contando com 19 leitos de internação, 13 leitos de pronto-socorro, 07 cadeiras de soro, sala de emergência com 02 macas, sala para pequenos procedimentos, 02 Centros Cirúrgicos, aparelho de Raio X e laboratório 24h. Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apresenta 93 profissionais cadastrados (29 médicos), sendo que o mesmo custa ao município aproximadamente 583 mil reais por mês, recebendo do SUS apenas pelas AIHs e pelas cirurgias de mutirão.

Com relação ao modelo de gestão utilizado, inicialmente o município licitou uma empresa para administrá-lo, a X-Pró administrou de 07/2011 a 07/2013. Posteriormente, em 2013, através do Decreto Municipal nº 55/2013 (Decreto de Emergência Hospitalar) foi contratado o Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde e no mesmo ano foi sancionada a Lei nº 3217/2013 que “Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências”, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 71/2013. Neste momento o município adotou o Modelo de Gestão Indireta por Terceirização para OSs, o qual perdura até hoje. Além do Instituto Adonhiran (08/2013 à 04/2017), também administraram o hospital o Instituto Ideas (04/2017 à 04/2019) e desde 29 de abril de 2019 o Instituto Santé (OS com filantropia ligada a Federação dos Hospitais de Santa Catarina).

Em 31/10/2018, através do Decreto Municipal nº 154/2018, foi decretado a intervenção na gestão deste hospital, por descumprimento por parte do Instituto Ideas do estabelecido no contrato de gestão, esta intervenção perdurou até 29 de abril de 2019 e trouxe diversas evoluções, seja no aspecto estrutural como organizacional, refletindo na melhoria do atendimento. Hoje o hospital atende por volta de 5000 pacientes/mês, sendo que este volume aumenta na temporada de verão e faz por volta de 60 cirurgias/mês.

Na terceira parte deste artigo, continuarei a abordar a situação atual deste hospital com vislumbre nas necessidades de hoje e futuras de Itapema, além de começar a desvendar o caminho que conduz a necessidade de um novo hospital.

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DESVENDANDO O HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO DE ITAPEMA E O CAMINHO PARA UM NOVO HOSPITAL (Parte I)

Este artigo tem a intenção, perante os seus direitos como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), de desvendar o Hospital Santo Antonio de Itapema, um hospital de pequeno porte (apenas 19 leitos), não referenciado para outros municípios e que, apesar dos esforços e comprometimento de seus funcionários, necessita ser substituído por um hospital maior e mais estruturado, que possa dar vazão as necessidades epidemiológicas de Itapema e acredito, também possa ser referenciado para Porto Belo e Bombinhas.

O caminho que eu e você vamos trilhar, obrigatoriamente abordará o município de Itapema, o qual tem uma população estimada em 63.250 habitantes (segundo o IBGE de 2018), apresentando um crescimento de 70,89% entre 2000 e 2010 (o maior entre os municípios catarinenses) e que perante este crescimento que ainda continua elevado, a despeito de apresentar um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto, certamente se faz necessário ações administrativas rápidas, além de um planejamento de cidade que entenda estes indicadores e também proporcione condições para os grandes geradores de emprego do município, quais sejam: a construção civil e o turismo.

Portanto, este percurso se iniciará com os motivos para o sucesso ou fracasso de um hospital municipal (sistema municipal de saúde, hospital propriamente dito e modelo de gestão), mas necessariamente também será abordado e desvendado o novo hospital que Itapema tanto necessita e anseia, o qual poderá se incluir no mapa da saúde regional, pactuando referência para Porto Belo e Bombinhas, assim como perante esta lógica, poderá desafogar os hospitais gerais desta região: H. Ruth Cardoso e H. M. Marieta Konder Bornhausen.

O sistema de saúde de Itapema apresenta uma boa cobertura de Atenção Básica (88%), sendo focada na Estratégia de Saúde da Família (ESF), política prioritária da Atenção Básica, a qual preconiza com base na Política Nacional da Atenção Básica (Portaria nº 2436/2017), uma população adstrita por equipe de ESF de 2.400 à no máximo 3.500 pessoas.

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Itapema conta com 10 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem capilarizadas, todas contando com pelo menos uma equipe de ESF com saúde bucal e a maior parte delas apresentando mais de uma equipe de ESF. No total são 16 equipes, sendo que 11 delas são com saúde bucal, portanto, 56.000 pessoas estão cobertas pela Estratégia de Saúde da Família. O município apresenta SAMU (01 Unidade de Suporte Básico), boas ofertas de média complexidade (CEO, CAPS, CERES, entre outros), entretanto tem baixa cobertura de pré-hospitalar, neste contexto, apresenta a UBS do bairro Morretes com horário estendido (das 17:00 às 24:00h) e está no aguardo da construção de uma UPA (já aprovada pelo Ministério da Saúde).

Perante os dados referentes ao sistema municipal de saúde, a baixa ou quase inexistente oferta de pré-hospitalar (PA, UPA, Sala de Estabilização ou UBS com horário estendido em rito de urgência) certamente impactará qualquer hospital que seja. Assim como ocorre na UBS do bairro Morretes, creio que seria importante estender o horário em rito de urgência de outras UBSs, com base em um planejamento focado em demanda e necessidade epidemiológica. Prezo esclarecer que o município pode receber do SUS por esta oferta de serviço, bastando cumprir alguns procedimentos que passam pela comprovação dos atendimentos prestados, inclusão dos profissionais no CNES, entre outros.

Com relação a Atenção Básica, a mesma se apresenta com ampla cobertura e capilarização, sendo isto fundamental para evitar que o sistema sobrecarregue o hospital, se somada a atitudes de gestão que propiciem condições de um bom atendimento por parte dos profissionais e a consequente satisfação por parte do paciente, tais como: UBSs bem estruturadas, com manutenção constante, bem equipadas, com farmácia abastecida, reposição em tempo de insumos, manutenção das equipes de ESF com seu quadro de profissionais completo e em constante capacitação, estas ações tendem a se traduzir em um acolhimento humanizado, na eficácia no atendimento e portanto em uma diminuição substancial na busca pelo atendimento hospitalar.

Na segunda parte deste artigo estarei abordando o Hospital Santo Antonio, o qual foi construído pela empresa Ioppi&Ioppi em terreno doado pela prefeitura através da Lei Municipal nº 853/1993, sendo que esta empresa deteve a sua propriedade até abril de 2010, tendo como sócio proprietário o Dr. Fausto Ioppi. Em abril de 2010, através do Decreto Municipal nº 87/2010, a Prefeitura Municipal cancelou a doação deste terreno e requisitou as instalações, equipamentos médicos, cirúrgicos e demais utensílios necessários para o regular funcionamento deste hospital, dando início neste momento a uma nova fase para este nosocômio, o qual se tornou um Hospital Público Municipal.

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