Na segunda parte deste artigo, onde proponho que você, com foco nos seus direitos de cidadão e usuário do SUS, seja meu parceiro neste caminho para desvendar e entender a área hospitalar de Itapema, lembro já ter abordado o sistema municipal de saúde, o qual apresenta boa cobertura de Atenção Básica (88%), focada na Estratégia de Saúde da Família, em contraponto a uma baixa oferta pré-hospitalar. Se por um lado esta boa cobertura de Atenção Básica, se somada a atitudes de gestão que qualifiquem a atenção primária, diminuem a procura hospitalar, por outro lado a baixa oferta de pré-hospitalar atua como fator que trabalha no sentido contrário. Reiterando que não podemos pensar num hospital municipal isoladamente, qual seja, o seu sucesso ou fracasso está diretamente relacionado a um projeto maior que envolve o sistema municipal de saúde, o hospital propriamente dito e seu modelo de gestão.
Este hospital iniciou a sua história com a aquisição de terreno, por parte da Prefeitura Municipal da empresa Itapema Agricultura, Indústria e Comércio Ltda., com 3.966,15m², localizado no bairro Várzea. Através da Lei Municipal nº 853/1993 houve a sua doação para a empresa Ioppi & Ioppi, a qual tinha como sócio proprietário o Dr. Fausto Ioppi, com o compromisso da construção de um hospital.
A Ioppi & Ioppi o construiu e o administrou até 2008, ano em que alugou o hospital para o Instituto Filantrópico Amigos da Saúde (INFAS). Em 02 de abril de 2010, após um período de dificuldades vividas nesta nova gestão e que culminaram com o seu fechamento, o município emitiu o Decreto nº 87/2010: “Decreta estado de emergência médico-hospitalar com o retorno onde se situa o Hospital Santo Antonio ao patrimônio do município de Itapema, requisitando as instalações e os equipamentos médicos, cirúrgicos e demais utensílios necessários para o regular funcionamento do nosocômio”. Desde então o Hospital Santo Antonio se tornou municipal.
Tenho acompanhado a história deste hospital desde o seu início, em 1993 na condição de Secretário Municipal de Saúde de Balneário Camboriú, acompanhei todos os trâmites que relatei. Na época de seu fechamento, eu ocupava o cargo de vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS-SC), fiz várias visitas técnicas ao hospital, dando a minha colaboração na medida do possível, assim como presenciei o esforço do município para reformar e reequipar esta estrutura sanitária, a qual se encontrava em precárias condições, esforço justificado pela necessidade de manter esta oferta hospitalar. Lembrando que, desde a abertura deste hospital, o município manteve um contrato com a empresa Ioppi & Ioppi de repasse de um valor mensal para o atendimento ambulatorial e de urgência do munícipe de Itapema, além disso, o hospital fazia cirurgias pelo SUS, recebendo através de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), também atendia o paciente particular e de planos de saúde.
Em dezembro de 2010, após a conclusão da primeira etapa de reformas e aquisição de novos equipamentos, o hospital foi reaberto. Este nosocômio recebeu diversas melhorias até os dias atuais, entretanto, apesar de perder a sua característica de um pronto-atendimento de maiores proporções, ainda é um hospital muito aquém das necessidades da Itapema de hoje e creio ser muito difícil reestruturá-lo perante as necessidades futuras.
O hospital é classificado como sendo de pequeno porte, atendendo demandas de baixa e média complexidade, contando com 19 leitos de internação, 13 leitos de pronto-socorro, 07 cadeiras de soro, sala de emergência com 02 macas, sala para pequenos procedimentos, 02 Centros Cirúrgicos, aparelho de Raio X e laboratório 24h. Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apresenta 93 profissionais cadastrados (29 médicos), sendo que o mesmo custa ao município aproximadamente 583 mil reais por mês, recebendo do SUS apenas pelas AIHs e pelas cirurgias de mutirão.
Com relação ao modelo de gestão utilizado, inicialmente o município licitou uma empresa para administrá-lo, a X-Pró administrou de 07/2011 a 07/2013. Posteriormente, em 2013, através do Decreto Municipal nº 55/2013 (Decreto de Emergência Hospitalar) foi contratado o Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde e no mesmo ano foi sancionada a Lei nº 3217/2013 que “Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências”, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 71/2013. Neste momento o município adotou o Modelo de Gestão Indireta por Terceirização para OSs, o qual perdura até hoje. Além do Instituto Adonhiran (08/2013 à 04/2017), também administraram o hospital o Instituto Ideas (04/2017 à 04/2019) e desde 29 de abril de 2019 o Instituto Santé (OS com filantropia ligada a Federação dos Hospitais de Santa Catarina).
Em 31/10/2018, através do Decreto Municipal nº 154/2018, foi decretado a intervenção na gestão deste hospital, por descumprimento por parte do Instituto Ideas do estabelecido no contrato de gestão, esta intervenção perdurou até 29 de abril de 2019 e trouxe diversas evoluções, seja no aspecto estrutural como organizacional, refletindo na melhoria do atendimento. Hoje o hospital atende por volta de 5000 pacientes/mês, sendo que este volume aumenta na temporada de verão e faz por volta de 60 cirurgias/mês.
Na terceira parte deste artigo, continuarei a abordar a situação atual deste hospital com vislumbre nas necessidades de hoje e futuras de Itapema, além de começar a desvendar o caminho que conduz a necessidade de um novo hospital.
Vem comigo!!!
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