DESVENDANDO O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL RUTH CARDOSO. (Parte III)

Ao iniciar a terceira parte deste artigo que, fundamentado em seus direitos de usuário do SUS, traz luz aos motivos que se somam para explicar a difícil situação do Hospital Ruth Cardoso, lembro de já ter abordado o sistema municipal de saúde de Balneário Camboriú (município sede) com sua baixíssima cobertura na Atenção Básica e a quase inexistência de oferta de pré-hospitalar, emoldurando o estado atual de um sistema de saúde concebido em desconexão às políticas do SUS, mas que se sobressaiu através das suas exitosas ofertas de média complexidade (CEFIR, PAI, NAM, entre outros), contudo hoje paga o preço da ausência de um projeto de reestruturação com foco na Atenção Básica e isto com certeza, impacta bastante no hospital.

Ainda foi abordado a estrutura física do hospital, que apresenta erros na concepção de seu projeto, alguns já sanados outros de difícil solução, visto não ser de construção convencional, problemas que o impedem de conseguir seu alvará sanitário (também não tem o habite-se), que o mesmo é classificado em função de sua estrutura física e equipamentos como sendo de baixa complexidade, não apresentando em seu projeto pronto-socorro e unidade transfusional e sendo inadequado às necessidades epidemiológicas da região nele referenciada, qual seja, de média e alta complexidade.

Este conjunto de motivos somado ao modelo de gestão direta, atualmente adotado, definem o Hospital Ruth Cardoso.

O modelo de gestão direta já demonstrou ser tenebroso em todos os locais onde foi utilizado, visto o engessamento administrativo que impõe, a necessidade de se adequar a legislação pertinente ao serviço público para contratações e compras, a consequente ineficácia no atendimento e um desequilíbrio brutal no custeio do hospital.

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) são 740 profissionais cadastrados por este hospital, assim distribuídos: Corpo técnico, 470 (comissionados, efetivos e ACTs) e Corpo Médico, 270 (os médicos são terceirizados).

O custo global do Ruth Cardoso é de 5 milhões de reais por mês, em contrapartida há uma arrecadação, referente a valores recebidos do Governo Federal para os atendimentos prestados, da sua inclusão como componente da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e da Rede Cegonha, totalizando valores na ordem de 1 milhão de reais.

Neste momento se discute um novo modelo de gestão, tendo ocorrido uma audiência pública sobre o tema. No passado foi adotado o modelo de Gestão Indireta por Terceirização para Organização Social, apresentando diversos problemas, culminando com a adoção da gestão direta. A Terceirização para OSs ainda é o modelo mais utilizado pelos municípios, visto a facilidade de sua implementação, bastando a elaboração e aprovação de uma Lei de Incentivo às OSs (Lei Federal nº 9637/1998) e cumprimento de um rito legal que não segue os ditames da Lei Federal nº 8666 (Lei das Licitações), por proporcionar desengessamento administrativo, de contratação e, se bem administrado, pode melhorar o hospital com um todo. A sua imperfeição reside no impedimento, perante a legislação sanitária, de atender também o paciente privado, o que torna longínquo o equilíbrio no custeio.

É costume a citação do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen como um exemplo de sucesso de Terceirização para OSs, mas isto não é verdadeiro, visto ser um caso diferenciado, senão vejamos: o terreno é do município, o hospital é estadual e as partes celebraram um Termo de Comodato com o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada (OS filantrópica), o que permite o atendimento em parte privado e a décadas é celebrado como um hospital de excelência.

O município sinaliza que adotará o modelo de gestão indireta por Parceria Público Privada (PPP), que é um contrato administrativo de concessão que começa a ser experimentado na saúde em nosso país e tem como exemplo único e de aparente sucesso, o Hospital do Subúrbio de Salvador-BA.

A adoção da PPP na saúde já ocorre em países da Europa, podendo ser patrocinada ou administrativa, apresentando 03 modelos: Bata Cinza (construção, equipamentos e apoio operacional), Bata Branca (área de assistência) e Modelo Misto, sendo que o mais utilizado é o Bata Cinza, entretanto necessita ser melhor avaliada pela ótica da legislação sanitária e carece de serem identificados os parâmetros de uso e sua real eficácia para utilização na saúde pública do Brasil.

Preconizo o Modelo de Gestão Indireta por Fundação Pública de Direito Privado, o qual apresenta todas as soluções proporcionadas pelo modelo de Terceirização por OSs, mas é o único que permite o atendimento do paciente privado, na proporção a ser determinada na sua lei de criação e claro, já foi amplamente testado e tem sustentação na legislação sanitária.

Concluo aqui este artigo que buscou desvendar os motivos que somados definem o Hospital Ruth Cardoso, claro que, um inventário da grade hospitalar da região, da situação dos sistemas de saúde dos municípios nele referenciados e um relatório preciso da demanda de cada um deles, seria importante para um diagnóstico mais amplo ou serviria para se buscar uma compensação financeira, além da já recebida do SUS pelos atendimentos intermunicipais, entretanto, os motivos preponderantes para a atual situação do hospital continuarão sendo os aqui elencados e estes são prioritários de serem resolvidos.

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DESVENDANDO O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL RUTH CARDOSO!!! (Parte II)

Ao dar continuidade a este artigo que, perante os seus direitos como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), busca contribuir desvendando os motivos que impedem o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso, hospital geral de referência para os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas de atingir um estado de excelência, lembro que em sua primeira parte, abordei o sistema municipal de saúde de Balneário Camboriú (município sede), fator este que é primordial para definir um hospital público municipal e que no caso em questão, se apresenta com baixíssima cobertura na Atenção Básica e, a despeito de uma série de ofertas de serviços especializados extremamente exitosos, foi concebido de maneira inadequada às propostas básicas do SUS e não houve uma inversão de lógica necessária no tempo devido, focada para a ampliação da capilarização e dos serviços de Atenção Básica, com norte na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e hoje, com os altos investimentos feitos pelo município para o custeio do hospital, se torna muito mais complexo reverter este quadro, ao tempo que esta situação impacta, tremendamente, de maneira negativa no hospital.

Prezo ressaltar que todas as informações aqui prestadas, são contextualizadas dos dados disponibilizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e de outros bancos de dados obrigatórios de serem abastecidos pelos municípios perante o SUS, ainda de informações disponibilizadas pelo próprio município, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde.

O Hospital Público Municipal Ruth Cardoso foi construído pela WFO, inaugurado em 10 de outubro de 2011, sendo um hospital de médio porte, originalmente apresentava 105 leitos (sendo 10 de UTI neonatal), atualmente disponibiliza 137 leitos, sendo 20 leitos de pronto-socorro (08 femininos, 08 masculinos, e 04 pediátricos).

Este hospital é classificado como sendo de baixa complexidade em função da sua estrutura física e equipamentos ofertados, o seu projeto não contempla pronto-socorro e unidade transfusional, apresenta apenas duas salas de cirurgias e uma terceira para pequenas cirurgias, o que é bastante aquém das necessidades em saúde nele referenciadas. Portanto deveria ser um hospital dito de “portas fechadas”, qual seja, não tendo porta para urgências e emergências, executando atendimentos e cirurgias eletivas. Além disso, o seu projeto apresenta diversos erros estruturais e está em desacordo com as RDCs 50 e 53 da ANVISA, o que impede a obtenção de alvará sanitário, sendo que o mesmo ainda não tem o Habite-se.

Várias correções estruturais e adequações físicas já foram realizadas, inclusive a instalação de um pronto-socorro em área não planejada para este fim, além da ampliação do número de leitos, entretanto existe um limite para as melhorias físicas e estruturais no hospital, visto que ele não é uma construção convencional, foi comprado já pronto (pré-moldado), foram preparadas todas as adequações para ele ser montado (de terreno, instalações sanitárias, entre outras) e após a sua instalação, foram adequados os entornos. Portanto, para se fazerem melhorias no Ruth Cardoso, deverão ser construídos anexos, como um novo pronto-socorro que já foi construído e a bastante tempo espera por ser aberto à população.

Em última análise, o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso, não é afeito as necessidades epidemiológicas da região a que está referenciado, quais sejam de média e alta complexidade, o hospital foi projetado para resolução de problemas de baixa complexidade e, reitero, deveria funcionar com portas fechadas, para encaminhamentos eletivos, além disso apresenta erros de concepção de projeto difíceis de serem sanados em sua totalidade. Este conjunto de problemas impede o hospital de conseguir seu alvará sanitário, de atender condizentemente os serviços nele referenciados e também de se inserir na Rede de Urgência e Emergência (RUE) como um componente mais estratégico e portanto, melhor remunerado, dificulta ser vocacionado para alguma especialidade que tenha demanda e pouca oferta na região ou solicitar alta complexidade em alguma área específica.

No próximo artigo, continuaremos juntos, a desvendar o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso, abordando o modelo de gestão e as alternativas ao que hoje é adotado (gestão direta), a qual acarreta diversos problemas e juntamente com os fatores que já abordei, contribui para um custo mensal altíssimo, na ordem de 5 milhões de reais, que se contrapõe a uma entrada de recursos de apenas 1 milhão de reais/mês (o restante do valor de custeio é inteirado pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú) e apesar do notado esforço da grande maioria dos seus funcionários, traduz a dificuldade deste hospital em atingir um estado de excelência.

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DESVENDANDO O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL RUTH CARDOSO!!! (Parte I)

O objetivo deste artigo é trazer luz as razões que impedem o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso, hospital geral de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas, de atingir ou se aproximar das metas que se esperam, quais sejam: humanização no acolhimento, eficácia no atendimento, um custeio financeiro equilibrado e, em última análise, informar você, perante os seus direitos como usuário do SUS.

O Hospital Público Municipal Ruth Cardoso é referência para outros municípios, ou melhor, Balneário Camboriú é referência hospitalar e anteriormente contratualizava esta referência através do Hospital Santa Inês, o qual era privado e credenciado pelo município junto ao Ministério da Saúde para atender pelo SUS. É importante dizer, que o fato de um município ser referência hospitalar lhe dá alguns privilégios e uma situação diferenciada junto ao Ministério da Saúde em função desta responsabilidade, além de receber perante o financiamento tripartite do SUS por estes atendimentos, se é muito ou pouco, se recebe em dia ou não, isto é outra discussão. Feito este breve comentário, reitero que alguns fatores vão definir um Hospital Público Municipal, sendo que o Sistema Municipal de Saúde é o primeiro e primordial fator.

Portanto, para um hospital público municipal atingir um estado de excelência, o sistema de saúde do município sede tem que estar em equilíbrio, bem organizado, com boa cobertura pré-hospitalar e apresentar uma Atenção Básica que alie uma ampla cobertura com um atendimento eficaz, ressaltando que esta linha de atenção é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde e é responsável pela gestão do acesso às linhas de cuidado: secundária (especialidades médicas, por exemplo) e terciária (área hospitalar). Claro que o perfil sanitário dos municípios referenciados nele também vai definir uma maior ou menor procura hospitalar, entretanto uma boa e eficaz organização do sistema de saúde do município sede, sempre será a expressão para a excelência de um Hospital Público Municipal.

Ao abordar o Sistema de Saúde de Balneário Camboriú, é importante dizer que o sistema foi concebido de uma forma não conectada com o modelo de saúde pública implementado no Brasil a partir da Constituição de 1988, qual seja, com perfil horizontal onde a Atenção Básica, ampla e eficaz, focada na Estratégia de Saúde da Família, seria a porta de entrada do sistema, se propondo a resolver a maior parte das demandas em saúde e direcionando os encaminhamentos para as linhas de atenção secundária e terciária. Balneário Camboriú desde o início do SUS optou por adotar uma política independente, focada na oferta de serviços de especialidades em detrimento da Atenção Básica e continua desta forma até os dias atuais, talvez neste momento pela dificuldade em se alterar o seu perfil de assistência e se adequar a realidade.

Corroborando com o que digo, podemos identificar várias ofertas em saúde como: Centro Integrado de Solidariedade em Saúde (CISS), Centro de Diagnose e Terapia, Posto de Atenção Infantil (PAI), Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI), Núcleo de Atenção à Mulher (NAM), citando algumas apenas, que são de extrema relevância, caso o sistema tivesse sido construído prioritariamente com uma ampla capilarização da Atenção Básica, mas isto não ocorreu, como desvendaremos aqui.

Conforme o IBGE de 2018, Balneário Camboriú tem 138.732 habitantes, segundo a Portaria GM/MS nº 2436/2017 que instituiu a atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia de Saúde da Família (ESF) é estratégia prioritária de atenção à saúde e pode ter uma população adstrita em 2.400 a 3.500 pessoas; segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Balneário Camboriú tem cadastradas 07 ESFs, portanto tem 18% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família. Este índice é baixíssimo, restando por volta de 114.232 pessoas descobertas, este quadro por si só já é catastrófico para o hospital, tornando o sistema hospitalocêntrico e independente do fluxo de outros municípios referenciados neste nosocômio, só Balneário Camboriú causaria desequilíbrio severo no fluxo de atendimento hospitalar. Lembrando que a Estratégia de Saúde da Família é uma política já aprovada por outros países com quadros sociais e sanitários similares ao nosso e tem o papel de fazer educação em saúde, prevenção das doenças, trabalha com agentes comunitárias que vão até a casa da população adstrita e um conjunto de ações que se propõe a diminuir o acesso as outras duas linhas de atenção em saúde e claro, que se for conjugado o binômio ampla cobertura e eficácia, diminuirá substancialmente o afluxo hospitalar.

Através do CNES e por informações divulgadas na mídia pelo município de Balneário Camboriú, percebo que estão ampliando o horário de atendimento destas 07 Unidades Básicas de Saúde (onde estão as equipes de ESF), claro que é uma tentativa de se mitigar esta situação extremamente complicada de falta de cobertura na Atenção Básica. Imagino que estejam criando equipes de Atenção Básica, modalidade permitida pela nova Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017), entretanto esta modalidade permitida por esta política recente, visa basicamente atender aos municípios em suas dificuldades para estruturar equipes de ESF, visto a obrigatoriedade de 40 horas semanais (08 horas diárias, inclusive para o médico), ao invés de encontrar maneiras de tornar a ESF de seu município uma experiência exitosa, e tem como fazer, entretanto é mais fácil se ofertar um serviço com menor número de profissionais e obrigatoriedade de apenas 10 horas de cumprimento de carga horária semanal, quanto à eficácia disto, estou certo ser praticamente nula, portanto é “enxugar gelo”. Seria melhor ampliar o horário das UBSs (das 07 ou as que fossem estratégicas) em rito de urgência, visto o município ter pouca cobertura de pré-hospitalar, com isto certamente se reduziria o afluxo ao Hospital Ruth Cardoso (especialmente no seu Pronto-Socorro) e a partir de uma série histórica se receberia por estes procedimentos do Governo Federal no bloco de recebimento MAC (Média e Alta Complexidade).

Através do CNES também é fácil perceber além de um bom volume de médicos generalistas referenciados nestas UBSs, em contraponto a existência de apenas uma equipe de Estratégia de Saúde da Família cadastrada em cada qual, ainda a existência de pediatras e ginecologistas cadastrados em quase todas as UBSs. O Sistema apresenta ainda uma Unidade Mista de Saúde (Posto de Saúde Central), ofertando serviços de atenção básica e de especialidades médicas, com isto buscando atenuar a inexistência de uma ESF no centro da cidade.

No que tange a pré-hospitalares (PAs, UPAs, Salas de Estabilização ou mesmo Unidades Básicas de Saúde funcionando em horário estendido para rito de urgência) temos apenas o PA da Barra (24 horas) em funcionamento e existe ainda a UPA do bairro das Nações por ser inaugurada, portanto praticamente não ocorre o trabalho de transbordo do Hospital Público Municipal Ruth Cardoso. Lembrando que o município oferta o SAMU 24 horas com duas USBs (Unidade de Suporte Básico).

Em respeito a história da criação do sistema de saúde de Balneário Camboriú, pós Constituição de 1988 e do advento do SUS, devo dizer que assim foi concebido porque o perfil de assistência já existente encaminhava a isso, entretanto deveria ter ocorrido uma mudança na lógica assistencial desde muito tempo, mantendo estruturas sanitárias exitosas, como o Centro de Fisioterapia e Reabilitação (CEFIR) e outras que já citei, mas priorizando uma nova estruturação focada na Atenção Básica, é inconcebível o pequeno número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) existentes, lembrando que sem elas não se pode credenciar novas Estratégias de Saúde da Família. Seria fundamental a construção de novas UBSs, talvez mais amplas, que concebam mais equipes de ESF credenciadas (conforme o permitido pela PNAB) e capilarizadas por todo o município. Já seria tempo de um projeto em saúde de curto, médio e longo prazo, que identificasse estes problemas graves do sistema e desse início a uma ampla reformulação, a qual é extremamente necessária. Acrescento que, por sua característica turística, nos meses de temporada de verão, a sua população duplica e por vezes, triplica e os seus problemas sanitários também.

Entendo como necessário este breve diagnóstico do Sistema de Saúde de Balneário Camboriú, o qual tem problemas seríssimos de concepção, refletindo em especial na Atenção Básica e na cobertura de pré-hospitalar, isto certamente impacta o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso como impactaria qualquer outro hospital que fosse. Portanto, reitero que, independente do afluxo de usuários de outros municípios referenciados ali, os problemas graves apresentados pelo sistema de saúde de Balneário Camboriú já seriam de difícil solução para este hospital. O sistema é inadequado, portanto de uma eficácia bastante duvidosa e, imagino de alto custo de manutenção, visto que, ao ser desconectado da Política Nacional, não se consegue financiamento, inclusive para custeio, recursos estes, na maior parte dos casos, já disponibilizados em portarias específicas perante as políticas do Ministério da Saúde.

Na próxima terça-feira, ao dar continuidade ao: “Desvendando o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso (parte II)”, estarei discorrendo sobre o hospital propriamente dito, seus problemas de concepção de projeto, sua estrutura física inadequada à oferta de serviços nele referenciada, o modelo de gestão atualmente utilizado e como todos estes fatores somados ao que foi abordado nesta primeira parte do artigo, são determinantes para os problemas enfrentados pelo hospital.

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