Ao dar continuidade a este artigo que, perante os seus direitos como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), busca contribuir desvendando os motivos que impedem o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso, hospital geral de referência para os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas de atingir um estado de excelência, lembro que em sua primeira parte, abordei o sistema municipal de saúde de Balneário Camboriú (município sede), fator este que é primordial para definir um hospital público municipal e que no caso em questão, se apresenta com baixíssima cobertura na Atenção Básica e, a despeito de uma série de ofertas de serviços especializados extremamente exitosos, foi concebido de maneira inadequada às propostas básicas do SUS e não houve uma inversão de lógica necessária no tempo devido, focada para a ampliação da capilarização e dos serviços de Atenção Básica, com norte na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e hoje, com os altos investimentos feitos pelo município para o custeio do hospital, se torna muito mais complexo reverter este quadro, ao tempo que esta situação impacta, tremendamente, de maneira negativa no hospital.
Prezo ressaltar que todas as informações aqui prestadas, são contextualizadas dos dados disponibilizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e de outros bancos de dados obrigatórios de serem abastecidos pelos municípios perante o SUS, ainda de informações disponibilizadas pelo próprio município, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde.
O Hospital Público Municipal Ruth Cardoso foi construído pela WFO, inaugurado em 10 de outubro de 2011, sendo um hospital de médio porte, originalmente apresentava 105 leitos (sendo 10 de UTI neonatal), atualmente disponibiliza 137 leitos, sendo 20 leitos de pronto-socorro (08 femininos, 08 masculinos, e 04 pediátricos).
Este hospital é classificado como sendo de baixa complexidade em função da sua estrutura física e equipamentos ofertados, o seu projeto não contempla pronto-socorro e unidade transfusional, apresenta apenas duas salas de cirurgias e uma terceira para pequenas cirurgias, o que é bastante aquém das necessidades em saúde nele referenciadas. Portanto deveria ser um hospital dito de “portas fechadas”, qual seja, não tendo porta para urgências e emergências, executando atendimentos e cirurgias eletivas. Além disso, o seu projeto apresenta diversos erros estruturais e está em desacordo com as RDCs 50 e 53 da ANVISA, o que impede a obtenção de alvará sanitário, sendo que o mesmo ainda não tem o Habite-se.
Várias correções estruturais e adequações físicas já foram realizadas, inclusive a instalação de um pronto-socorro em área não planejada para este fim, além da ampliação do número de leitos, entretanto existe um limite para as melhorias físicas e estruturais no hospital, visto que ele não é uma construção convencional, foi comprado já pronto (pré-moldado), foram preparadas todas as adequações para ele ser montado (de terreno, instalações sanitárias, entre outras) e após a sua instalação, foram adequados os entornos. Portanto, para se fazerem melhorias no Ruth Cardoso, deverão ser construídos anexos, como um novo pronto-socorro que já foi construído e a bastante tempo espera por ser aberto à população.
Em última análise, o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso, não é afeito as necessidades epidemiológicas da região a que está referenciado, quais sejam de média e alta complexidade, o hospital foi projetado para resolução de problemas de baixa complexidade e, reitero, deveria funcionar com portas fechadas, para encaminhamentos eletivos, além disso apresenta erros de concepção de projeto difíceis de serem sanados em sua totalidade. Este conjunto de problemas impede o hospital de conseguir seu alvará sanitário, de atender condizentemente os serviços nele referenciados e também de se inserir na Rede de Urgência e Emergência (RUE) como um componente mais estratégico e portanto, melhor remunerado, dificulta ser vocacionado para alguma especialidade que tenha demanda e pouca oferta na região ou solicitar alta complexidade em alguma área específica.
No próximo artigo, continuaremos juntos, a desvendar o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso, abordando o modelo de gestão e as alternativas ao que hoje é adotado (gestão direta), a qual acarreta diversos problemas e juntamente com os fatores que já abordei, contribui para um custo mensal altíssimo, na ordem de 5 milhões de reais, que se contrapõe a uma entrada de recursos de apenas 1 milhão de reais/mês (o restante do valor de custeio é inteirado pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú) e apesar do notado esforço da grande maioria dos seus funcionários, traduz a dificuldade deste hospital em atingir um estado de excelência.
Vem comigo!!!
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