Vamos dar prosseguimento ao tema “Pronto-Socorro” e para tanto, preciso que você entenda algumas definições: Qual a diferença entre Urgência e Emergência? O que difere um Pronto-Socorro de um Pronto-Atendimento?
Define-se por Urgência a ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco eminente de vida, portanto não houve a constatação médica desta condição e cujo paciente necessita de assistência médica imediata. Emergência é definida como a constatação médica de condições de agravo à saúde, a qual implique em eminente risco de vida ou sofrimento intenso e portanto o paciente necessita de tratamento médico imediato.
Os Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência podem ser públicos, privados, civis e militares. Entendem-se por: prontos-socorros hospitalares, pronto-atendimentos hospitalares, emergências hospitalares, emergências especializadas, entre outras denominações. As UPAS são consideradas como Serviços de Atenção às Urgências não Hospitalares, entretanto apesar de não ser usual, ocorre de serem utilizadas como Porta de Urgência Hospitalar, perante circunstâncias e condições específicas.
A Rede de Atenção às Urgências no SUS criada pela portaria GM/MS nº 1600/2011 prevê que o atendimento de urgência deve ocorrer em todas as unidades de atenção em saúde a partir da atenção básica até as mais complexas, formando uma rede articulada e integrada onde são previstas referências de porta de urgência/emergência hospitalar, SAMU e central de regulação.
O Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências é composto por: Portas Hospitalares de Urgência, Enfermarias de Retaguarda, Leitos de Cuidados Intensivos, Serviços de Diagnóstico por Imagem e de Laboratório e Linhas de Cuidados Prioritários.
Diferenças entre Pronto-Socorro e Pronto-Atendimento: segundo o Ministério da Saúde, um PS é uma unidade responsável por prestar assistência à pacientes que apresentem ou não risco de vida, que necessitem de atendimento imediato, seu funcionamento é de 24 horas e estão integrados a um hospital; um PA é uma unidade não necessariamente integrada a um hospital, com um horário de serviço determinado e que atende casos agudos, entretanto de menor gravidade.
Um Pronto-Socorro pode ser classificado como Geral ou Especializado, ainda por porte e equipe médica exigida em Tipo I ou Tipo II.
Acolhimento com Classificação de Risco versus “Vaga Zero” e Cuidados com a Segurança do Paciente, vamos entender como deve ser o acolhimento em uma Unidade de Atenção à Urgência e Emergência.
A RDC da ANVISA nº 36/2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, se aplica aos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados, civis ou militares, com exceção aos consultórios individualizados, laboratórios clínicos e os serviços móveis de atenção domiciliar. Esta Resolução impõe um protocolo que garante esta segurança, o qual se inicia pela identificação do paciente e exige, por exemplo, que um Sistema de Saúde Municipal, assim como um Hospital, tenha um Núcleo de Segurança do Paciente abrangendo todas as suas Unidades de Atenção em Saúde.
A Portaria GM/MS nº 3.390/2013 que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar no âmbito do SUS, assim como a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2077/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos serviços hospitalares de urgência e emergência, bem como do dimensionamento da equipe médica e sistema de trabalho, exigem que o acolhimento no âmbito das urgências hospitalares seja feito com classificação de risco, ou seja, ao chegar para ser atendido o paciente é identificado e classificado, não por ordem de chegada e sim por complexidade do agravo em saúde. O protocolo de classificação de risco também é exigido nas emergências não hospitalares e o mais conhecido é o de Manchester.
A Portaria GM/MS nº 2048/2002, que cria o Regulamento Técnico dos Sistemas de Urgência e Emergência permite que o Médico Regulador das Centrais de Regulação Médica de Urgências, incluindo aqui o Médico Regulador do SAMU, possa determinar a “Vaga Zero” no atendimento ao paciente, qual seja, atendimento imediato, portanto sem classificação de risco.
Você sabe o que é “Referência Hospitalar”?
Um hospital pode ser de “Porta Fechada” tendo uma UPA ou um PA anexo?
No próximo artigo entenda estas e outras questões no “Um novo Hospital Municipal para Itapema: Referência Hospitalar e o princípio da Universalidade do SUS”.
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