O objetivo deste artigo é trazer luz as razões que impedem o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso, hospital geral de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas, de atingir ou se aproximar das metas que se esperam, quais sejam: humanização no acolhimento, eficácia no atendimento, um custeio financeiro equilibrado e, em última análise, informar você, perante os seus direitos como usuário do SUS.
O Hospital Público Municipal Ruth Cardoso é referência para outros municípios, ou melhor, Balneário Camboriú é referência hospitalar e anteriormente contratualizava esta referência através do Hospital Santa Inês, o qual era privado e credenciado pelo município junto ao Ministério da Saúde para atender pelo SUS. É importante dizer, que o fato de um município ser referência hospitalar lhe dá alguns privilégios e uma situação diferenciada junto ao Ministério da Saúde em função desta responsabilidade, além de receber perante o financiamento tripartite do SUS por estes atendimentos, se é muito ou pouco, se recebe em dia ou não, isto é outra discussão. Feito este breve comentário, reitero que alguns fatores vão definir um Hospital Público Municipal, sendo que o Sistema Municipal de Saúde é o primeiro e primordial fator.
Portanto, para um hospital público municipal atingir um estado de excelência, o sistema de saúde do município sede tem que estar em equilíbrio, bem organizado, com boa cobertura pré-hospitalar e apresentar uma Atenção Básica que alie uma ampla cobertura com um atendimento eficaz, ressaltando que esta linha de atenção é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde e é responsável pela gestão do acesso às linhas de cuidado: secundária (especialidades médicas, por exemplo) e terciária (área hospitalar). Claro que o perfil sanitário dos municípios referenciados nele também vai definir uma maior ou menor procura hospitalar, entretanto uma boa e eficaz organização do sistema de saúde do município sede, sempre será a expressão para a excelência de um Hospital Público Municipal.
Ao abordar o Sistema de Saúde de Balneário Camboriú, é importante dizer que o sistema foi concebido de uma forma não conectada com o modelo de saúde pública implementado no Brasil a partir da Constituição de 1988, qual seja, com perfil horizontal onde a Atenção Básica, ampla e eficaz, focada na Estratégia de Saúde da Família, seria a porta de entrada do sistema, se propondo a resolver a maior parte das demandas em saúde e direcionando os encaminhamentos para as linhas de atenção secundária e terciária. Balneário Camboriú desde o início do SUS optou por adotar uma política independente, focada na oferta de serviços de especialidades em detrimento da Atenção Básica e continua desta forma até os dias atuais, talvez neste momento pela dificuldade em se alterar o seu perfil de assistência e se adequar a realidade.
Corroborando com o que digo, podemos identificar várias ofertas em saúde como: Centro Integrado de Solidariedade em Saúde (CISS), Centro de Diagnose e Terapia, Posto de Atenção Infantil (PAI), Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI), Núcleo de Atenção à Mulher (NAM), citando algumas apenas, que são de extrema relevância, caso o sistema tivesse sido construído prioritariamente com uma ampla capilarização da Atenção Básica, mas isto não ocorreu, como desvendaremos aqui.
Conforme o IBGE de 2018, Balneário Camboriú tem 138.732 habitantes, segundo a Portaria GM/MS nº 2436/2017 que instituiu a atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia de Saúde da Família (ESF) é estratégia prioritária de atenção à saúde e pode ter uma população adstrita em 2.400 a 3.500 pessoas; segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Balneário Camboriú tem cadastradas 07 ESFs, portanto tem 18% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família. Este índice é baixíssimo, restando por volta de 114.232 pessoas descobertas, este quadro por si só já é catastrófico para o hospital, tornando o sistema hospitalocêntrico e independente do fluxo de outros municípios referenciados neste nosocômio, só Balneário Camboriú causaria desequilíbrio severo no fluxo de atendimento hospitalar. Lembrando que a Estratégia de Saúde da Família é uma política já aprovada por outros países com quadros sociais e sanitários similares ao nosso e tem o papel de fazer educação em saúde, prevenção das doenças, trabalha com agentes comunitárias que vão até a casa da população adstrita e um conjunto de ações que se propõe a diminuir o acesso as outras duas linhas de atenção em saúde e claro, que se for conjugado o binômio ampla cobertura e eficácia, diminuirá substancialmente o afluxo hospitalar.
Através do CNES e por informações divulgadas na mídia pelo município de Balneário Camboriú, percebo que estão ampliando o horário de atendimento destas 07 Unidades Básicas de Saúde (onde estão as equipes de ESF), claro que é uma tentativa de se mitigar esta situação extremamente complicada de falta de cobertura na Atenção Básica. Imagino que estejam criando equipes de Atenção Básica, modalidade permitida pela nova Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017), entretanto esta modalidade permitida por esta política recente, visa basicamente atender aos municípios em suas dificuldades para estruturar equipes de ESF, visto a obrigatoriedade de 40 horas semanais (08 horas diárias, inclusive para o médico), ao invés de encontrar maneiras de tornar a ESF de seu município uma experiência exitosa, e tem como fazer, entretanto é mais fácil se ofertar um serviço com menor número de profissionais e obrigatoriedade de apenas 10 horas de cumprimento de carga horária semanal, quanto à eficácia disto, estou certo ser praticamente nula, portanto é “enxugar gelo”. Seria melhor ampliar o horário das UBSs (das 07 ou as que fossem estratégicas) em rito de urgência, visto o município ter pouca cobertura de pré-hospitalar, com isto certamente se reduziria o afluxo ao Hospital Ruth Cardoso (especialmente no seu Pronto-Socorro) e a partir de uma série histórica se receberia por estes procedimentos do Governo Federal no bloco de recebimento MAC (Média e Alta Complexidade).
Através do CNES também é fácil perceber além de um bom volume de médicos generalistas referenciados nestas UBSs, em contraponto a existência de apenas uma equipe de Estratégia de Saúde da Família cadastrada em cada qual, ainda a existência de pediatras e ginecologistas cadastrados em quase todas as UBSs. O Sistema apresenta ainda uma Unidade Mista de Saúde (Posto de Saúde Central), ofertando serviços de atenção básica e de especialidades médicas, com isto buscando atenuar a inexistência de uma ESF no centro da cidade.
No que tange a pré-hospitalares (PAs, UPAs, Salas de Estabilização ou mesmo Unidades Básicas de Saúde funcionando em horário estendido para rito de urgência) temos apenas o PA da Barra (24 horas) em funcionamento e existe ainda a UPA do bairro das Nações por ser inaugurada, portanto praticamente não ocorre o trabalho de transbordo do Hospital Público Municipal Ruth Cardoso. Lembrando que o município oferta o SAMU 24 horas com duas USBs (Unidade de Suporte Básico).
Em respeito a história da criação do sistema de saúde de Balneário Camboriú, pós Constituição de 1988 e do advento do SUS, devo dizer que assim foi concebido porque o perfil de assistência já existente encaminhava a isso, entretanto deveria ter ocorrido uma mudança na lógica assistencial desde muito tempo, mantendo estruturas sanitárias exitosas, como o Centro de Fisioterapia e Reabilitação (CEFIR) e outras que já citei, mas priorizando uma nova estruturação focada na Atenção Básica, é inconcebível o pequeno número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) existentes, lembrando que sem elas não se pode credenciar novas Estratégias de Saúde da Família. Seria fundamental a construção de novas UBSs, talvez mais amplas, que concebam mais equipes de ESF credenciadas (conforme o permitido pela PNAB) e capilarizadas por todo o município. Já seria tempo de um projeto em saúde de curto, médio e longo prazo, que identificasse estes problemas graves do sistema e desse início a uma ampla reformulação, a qual é extremamente necessária. Acrescento que, por sua característica turística, nos meses de temporada de verão, a sua população duplica e por vezes, triplica e os seus problemas sanitários também.
Entendo como necessário este breve diagnóstico do Sistema de Saúde de Balneário Camboriú, o qual tem problemas seríssimos de concepção, refletindo em especial na Atenção Básica e na cobertura de pré-hospitalar, isto certamente impacta o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso como impactaria qualquer outro hospital que fosse. Portanto, reitero que, independente do afluxo de usuários de outros municípios referenciados ali, os problemas graves apresentados pelo sistema de saúde de Balneário Camboriú já seriam de difícil solução para este hospital. O sistema é inadequado, portanto de uma eficácia bastante duvidosa e, imagino de alto custo de manutenção, visto que, ao ser desconectado da Política Nacional, não se consegue financiamento, inclusive para custeio, recursos estes, na maior parte dos casos, já disponibilizados em portarias específicas perante as políticas do Ministério da Saúde.
Na próxima terça-feira, ao dar continuidade ao: “Desvendando o Hospital Público Municipal Ruth Cardoso (parte II)”, estarei discorrendo sobre o hospital propriamente dito, seus problemas de concepção de projeto, sua estrutura física inadequada à oferta de serviços nele referenciada, o modelo de gestão atualmente utilizado e como todos estes fatores somados ao que foi abordado nesta primeira parte do artigo, são determinantes para os problemas enfrentados pelo hospital.
Vem comigo!!!
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