Oficialmente já passamos dos 163 mil casos e das 11.123 mortes, em realidade, passamos de 1,6 milhão de casos e dos 20 mil óbitos, lembrando que, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fio Cruz), a subnotificação de óbitos é de 50%.
Nosso país é continental e desigual, refletindo na realidade de termos diversas curvas de crescimento e não apenas uma como ocorreu nos países europeus. Os fatores que vão balizar o momento, o tempo de ocorrência e a intensidade são de ordem epidemiológica, social, populacional, geográfica, estruturação e eficácia dos sistemas de saúde, somados às ações preventivas executadas em tempo, dose e eficácia.
A área hospitalar se constitui em um grave problema conjuntural, com nossos quase 7 mil hospitais (somados SUS e suplementar) mal distribuídos pelo país e em se tratando de uma doença que causa uma síndrome respiratória aguda grave, o baixo volume de oferta de UTIs, igualmente mal distribuídas.
Com relação a UTI, apresenta alto custo de implementação e manutenção, em gestão hospitalar se trabalha com limite de ociosidade (no SUS e no suplementar). O custo de implementação de 1 leito é de 180 mil reais e o custeio diário oscila entre 2.500 e 3.000 mil reais, incluindo insumos, medicamentos e profissionais. Podendo ser geral, especializada, pediátrica ou neonatal, qualificações que vão impactar no seu custo básico de implementação e manutenção, entretanto o custo de implementação unitário é mais elevado, visto a possibilidade de determinados equipamentos exigidos serem utilizados para mais de um leito. A RDC nº 7/2010 da ANVISA, define critérios de implementação, equipamentos mínimos, profissionais exigidos, entre outros.
Perante o momento, o MS ampliou por 90 dias o valor do custeio diário de leitos habilitados de 800 para 1600 reais, a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 dá os parâmetros para a habilitação perante o SUS. Na eminência da requisição de leitos privados, a saúde suplementar, através da ANS, discute com o MS a elaboração de uma “fila única” (SUS e suplementar) com definição de custeio, e estados e municípios solicitam a habilitação e custeio de leitos em hospitais de campanha.
Na ausência de vacina e com medicações sendo testadas, mas carecendo de comprovação para uso em escala, a prevenção se reveste de fundamental importância e esta se faz através das medidas de distanciamento social e da ampla testagem.
Tardiamente o MS emitiu Nota Técnica sobre os tipos de distanciamento social e os critérios de utilização, detalhando o distanciamento social ampliado, o seletivo e o lockdown. Ficou devendo os mecanismos para se migrar do lockdown ou do distanciamento social ampliado para o seletivo, além dos caminhos de saída efetiva dessa ferramenta.
O estado do Maranhão foi o primeiro a decretar lockdown na sua capital e em mais 3 cidades da ilha de São Luiz (por decisão judicial), seguido por Fortaleza (CE), Belém e outras 10 cidades (PA), Niterói e São Gonçalo (RJ), já na cidade do Rio de Janeiro foi solicitado pela Fio Cruz junto ao Ministério Público. Esses locais têm em comum a eminência de colapso do sistema de saúde, somada a baixa adesão da população ao distanciamento social.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Pará e boa parte do nordeste, com relevo para as suas capitais, apresentam as situações mais críticas e o aumento nas incidências de casos dia-a-dia indicam a entrada na curva de crescimento.
Santa Catarina, que implementou o distanciamento social ampliado em 17/03, creio que motivado pelo medo e sem razões técnicas, com municípios inclusive adotando o lockdown, apresenta a rede de ensino paralisada desde então, estando em momento de relaxamento desta medida e com baixa ocupação de leitos de UTI (em torno de 17,7%), o que pode sinalizar um achatamento da curva de crescimento, entretanto não implementou uma politica de ampla testagem, na contramão de outros estados e do governo federal, trabalhando numa perigosa escuridão. Tem dificuldades em preparar o seu sistema de saúde, com um chamamento público de 76,9 milhões para a implementação de hospital de campanha de 100 leitos, eivado de discussões jurídicas, suspenso e a compra de respiradores no valor de 33 milhões, valor pago e produto não recebido, sendo motivo da exoneração do secretário de estado da saúde, da operação Oxigênio (força tarefa que envolve o MP, TCE-SC e Polícia Civil) e de instauração de comissão parlamentar de inquérito na Assembleia Legislativa, podendo acarretar no impeachment do governador. No aguardo da curva de crescimento da pandemia, a qual, por indicadores disponíveis, deve ocorrer entre final de maio e junho, o estado vive uma situação de relativa tranquilidade e de um futuro muito preocupante.
Com a realidade do MS não ter preparado antecipadamente o país para enfrentar esta pandemia, as correções foram feitas ao final da gestão do ministro Mandetta, e com planejamento por ele elaborado em execução, vivemos o dilema de termos um chefe da nação que confronta a ciência e estimula o menosprezo a esta pandemia que tem instaurado o terror, desintegrado convicções e modelos econômicos mundo afora, e certamente nos impõe sermos diferentes em um mundo que jamais será igual.
Vem comigo!!!
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